Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Setembro de 2019

Campo Grande

Vereadores aprovam 8 Projetos e mantêm um Veto na sessão desta terça-feira

Câmara Municipal de Campo Grande
Foto: Tereré News Câmara Municipal de Campo Grande/MS

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos de Lei e mantiveram um Veto do Executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (20).

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). A proposta do Executivo para reformulação do Programa foi aprovada com sete emendas dos vereadores, aperfeiçoando os direitos trabalhistas garantidos aos profissionais. 

Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 642/19, do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Campo Grande, e dá outras providências. O projeto trata do cumprimento de metas pelos médicos quantitativas e qualitativas, por conta do alto índice de faltas dos pacientes às unidades para as consultas agendadas.   

A proposta tem objetivo de aumentar o número de consultas ofertadas nas especialidades médicas disponibilizadas na rede própria do Município, de acordo com a carga horária dos profissionais médicos, com a possibilidade de flexibilização no cumprimento de jornada de trabalho dos servidores detentores do cargo de médico em exercício nas Redes de Atenção Especializada e Psicossocial. 

Foram aprovados ainda em urgência, em única discussão, os Projetos de Decreto Legislativo 2058 e 2059 concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. A proposta de autoria do vereador Dr. Cury concede o título a Jorge Luiz da Rocha Paranhos, que foi coordenador da UTI e do Serviço de Neuroemergências da Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei- MG. Já a proposta do vereador Pastor Jeremias Flores concede o título a Augusto Jorge Cury, médico psiquiatra, professor e escritor brasileiro.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg (Criança Segura, Prevenção para Combater o Desaparecimento das Crianças) em eventos no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, João César Mattogrosso e Delegado Wellington.

Também, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.235/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que dispõe sobre o nivelamento educacional e inserção em Escolas para Jovens e Adultos (EJA), voltado ao menor infrator no em Campo Grande e dá outras providências.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.186/19, que institui o “Programa Escola Cidadã”, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Dr. Wilson Sami e Delegado Wellington. 

Ainda, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.216/19, que instituiu o Programa Adote a Saúde, dos vereadores João César Mattogrosso, Odilon de Oliveira e Dr. Wilson Sami. A proposta tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). 

Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 8.940/18, do vereador Papy, que institui o Proaps-CG (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande), que trata dos resultados da avaliação dos servidores da Saúde. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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