Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Maio de 2019

Campo Grande

Vereadores analisam três Projetos e três Vetos na sessão de terça-feira

Câmara Municipal de Campo Grande
Foto: Tereré News Câmara Municipal de Campo Grande/MS
Câmara Municipal de Campo Grande/MS

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três Projetos de Lei e três Vetos do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (12). 

Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (prodes). O Projeto de Lei 9.145/18 beneficia a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, já o 9.146/18 concede incentivos a Regina Maura Dorce Eireli e o Projeto 9.147/18 para a Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.

Ainda será analisado, em única discussão e votação, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 9.087/18, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Os vereadores votam, também em turno único de discussão, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.955/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental - Inclusão para Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Grande informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com síndrome de down, e dá outras providências. A proposta é do vereador André Salineiro.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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