Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 23 de Setembro de 2019

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Vereador João César Mattogrosso integra comissão para definir cobrança da Taxa do Lixo em Campo Grande

Redação TerereNews
Foto: vereadores vereadores

Após a constatação do erro na cobrança da Taxa do Lixo em Campo Grande, o Executivo Municipal se reuniu na última segunda-feira, 22, com representantes da Câmara Municipal e entidades representativas para discutir sobre o problema. Desta forma, ficou definida a criação de uma comissão que será responsável pela definição de uma nova fórmula para arrecadação da taxa.

Representando a Câmara Municipal, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) integra a comissão, que conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo.  Criada para debater e chegar a um valor mais justo possível para a cobrança da Taxa de Lixo, a comissão é presidida pelo secretário de Governo, Antônio Carlos Lacerda.

O grupo de trabalho fará reuniões três vezes por semana, ou todos os dias, de acordo com a necessidade, a fim de chegar ao valor mais real possível da produção de lixo por domicílio. O objetivo da comissão é encontrar uma fórmula justa da cobrança até o início de março para apresentar emenda e modificar a base de cálculo do projeto, aprovado em novembro pela Câmara Municipal de Campo Grande.

“Esta comissão decorre da reunião proposta pelo prefeito para ouvir alguns segmentos organizados da sociedade sobre a questão da taxa do lixo. Esta é a nossa segunda reunião e estou surpreso com o entusiasmo dos participantes, que estão bastante interessados em encontrar uma solução para um problema que é de todos nós, campo-grandenses”, declarou o secretário de Governo, Antônio Carlos Lacerda, presidente da comissão.

Já o vereador João César Mattogrosso analisa a importância de ponderar a questão ambiental na Capital. “Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, defendeu.

Ressaltando que o problema do lixo é de toda a população, o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, destacou: “É de grande importância este chamado do prefeito para participação de vários segmentos neste debate, que é de interesse da sociedade e não apenas da administração. Nossa participação cumpre a orientação da presidência do TCE, que é de um órgão que tem a missão mais orientativa do que punitiva”.

O presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Nascimento Junior, também salientou a importância da participação de vários segmentos na discussão. “A OAB sempre prioriza a defesa da cidadania. Por isso, a importância da participação neste processo de amadurecimento para a cobrança da taxa do lixo, priorizando sempre o aspecto da cidadania”, pontuou.

Na prática, a cobrança da taxa existe desde 1974 e encontra respaldo também na Constituição Federal, sendo de responsabilidade do cidadão. Após implantadas as modificações da cobrança, novos carnês da taxa de lixo chegarão aos contribuintes. De acordo com o chefe do executivo, prefeito Marco Marcello Trad, todos os valores serão inferiores aos cobrados junto com o IPTU.

RESSARCIMENTO

A partir do dia 6 de fevereiro inicia o processo de devolução para quem já pagou a Taxa do Lixo. Será disponibilizado no site da prefeitura e na Central do IPTU um formulário para solicitação de ressarcimento, onde será possível ao contribuinte optar pela devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário com a prefeitura.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador com informações da Agência Municipal de Notícias de Campo Grande

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande/MS

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