Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Deputados Estaduais de MS

Utilização de drones pela PMA para fiscalizar grandes áreas é tema de projeto de lei

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul Utilização de drones

Projeto habilita utilização de drones para o monitoramento e fiscalização efetuados pela PMA

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou nesta manhã (8) projeto de lei que autoriza a Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do sul (PMA) a utilizar veículo aéreo não tripulado, conhecidos como drones, para fiscalizar e executar suas atividades de atuação.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo.

O autor da proposta fala dos objetivos de viabilizar um novo método de fiscalização de grandes áreas no Estado. “A finalidade da proposta é propiciar método de proteção, fiscalização e monitoramento de grandes áreas ambientais pela Polícia Militar Ambiental, e também auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar na atuação e proteção da vasta extensão ambiental e territorial do nosso Estado, em conformidade ao contido no texto do artigo 24 da Constituição Federal”, explicou o deputado Evander Vendramini.

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