Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Agosto de 2019

Deputados Estaduais de MS

Triagem para coleta de sangue em MS não poderá usar critérios discriminatórios

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Luciana Nassar Deputado João Henrique (PL)

Projeto de Lei foi defendido pelo autor João Henrique na tribuna

Um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (6) para dispor sobre a adoção de critérios na triagem e coleta de doações de sangue e derivados no âmbito de Mato Grosso do Sul. A medida, de autoria do deputado João Henrique (PL), determina que os critérios deverão ser baseados em evidências científicas.

Se aprovado, o projeto ainda normatiza que não será permitido a exclusão de doador por qualquer tipo de preconceito por etnia, cor, gênero, orientação sexual “ou qualquer outro pretexto discriminatório”.

A intenção, segundo João Henrique, é excluir no Estado de Mato Grosso do Sul os requisitos da Portaria 158/2016 (Artigo 64) do Ministério da Saúde em que considera inapto temporário por 12 meses o candidato exposto a relações sexuais entre homens ou outra parceira que não a sua, quem faz uso do serviço de hemoterapia deve cumprir parâmetros da legislação vigente e quem teve contato sexual que envolva risco de infecções transmissíveis. 

O autor justificou que a nova lei, se sancionada, “faz-se necessária em razão da latente afronta ao direito fundamental da igualdade e em razão do desrespeito ao direito da dignidade da pessoa humana que estariam ocorrendo na triagem clínica de doadores em todo território nacional”.

Tribuna

Em discurso na tribuna, o deputado argumentou que são em média mais de 18 milhões de litros de sangue desperdiçados no Brasil. “Não importa a orientação sexual, temos que ter critérios sérios para que possamos salvar mais vidas em um ato como este que reestabelece o enfermo e tanto contribui. Aos 18 anos, meu primeiro ato cívico foi doar e é inestimável estender o braço para dar continuidade a uma vida”, considerou João Henrique. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 Por: Fernanda Kintschner

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