Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 21 de Agosto de 2019

Notícias da justiça e do direito

TJMS discute nesta quinta em audiência pública altas taxas cartorárias em MS

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Foto: Tereré News Audiência no Plenário do TJMS agora pela manhã

Será realizada nesta quinta-feira (9), das 9 às 12 horas, no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de MS, a audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.

A audiência pública, aberta a toda a sociedade, à imprensa e transmitida pelo canal do TJMS no Youtube, será presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, que será auxiliado por um juiz auxiliar da Corregedoria, na condição de Vice-Presidente da mesa. 

O número de participantes será limitado à capacidade do local (111 lugares), ocupados por ordem de chegada dos representantes das entidades e dos cidadãos regularmente inscritos, podendo os lugares que restarem vagos, se for o caso, serem preenchidos por eventuais interessados não inscritos, por ordem de chegada.

A Corregedoria convocou a audiência em vista da importância do tema debatido, como instrumento que melhor promove o diálogo com os atores sociais, no intuito de alcançar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante e viabilizar a solução da questão posta. 

Importante lembrara que as opiniões, críticas e informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a contribuir para a proposta a ser elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca de eventuais alterações na Lei Estadual nº 3003/2015.

Destaque-se ainda que no dia 2 de maio, no Portal do TJMS, a Corregedoria-Geral de Justiça divulgou a relação dos inscritos habilitados, a ordem de exposição e o tempo concedido para manifestação oral na audiência pública.

As manifestações poderão também ser apresentadas por escrito, devendo ser entregues durante a audiência com o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da instituição que representa, se for o caso.

Entenda – Compete ao Corregedor-Geral de Justiça fiscalizar a aplicação da legislação relativa à taxa judiciária, custas e emolumentos, conforme dispõe o artigo 155, inciso XXIII, da Resolução nº 590/2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de MS). 

Tal incumbência implica na proposição de alterações na Lei Estadual nº 3003/2015, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, buscando compatibilizar a remuneração decorrente do exercício da atividade delegada, a arrecadação aos fundos destinatários, além de albergar os interesses da sociedade.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]

Deixe seu Comentário