Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 18 de Setembro de 2019

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Thiago Andrade

Thiago Andrade

Fique atento às mudanças no cálculo do SIMPLES em 2018

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Em 2018 inicia a produção dos efeitos da maioria das alterações feitas pela Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016, que alterou o diploma legal que institui normas específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06). Entre as mudanças está o regime de tributação do Simples Nacional, que teve sua forma de cálculo alterada substancialmente. Agora, para calcular o valor a ser pago é necessário encontrar a alíquota efetiva, que é o resultado de uma operação matemática prevista no artigo 18, §1º-A: Alíquota efetiva = (RBT12 * Alíquota Nominal – Parcela a deduzir) / RBT 12. Nesse cálculo, RBT12 é a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração; Alíquota Nominal é o percentual obtido nas tabelas constantes nos anexos I a V da LC 123/06 e a parcela a deduzir também é encontrada nessas tabelas. É importante ter em mente que as tabelas se dispõem de acordo com a atividade ou serviço da empresa e que há normas que estabelecem a mudança de uma tabela para a outra. Por exemplo, o artigo 17, §5º-J determina, para determinadas atividades, que caso a razão entre a folha de pagamentos e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28%, então a tabela a ser usada, ao invés da constante no anexo V, será a do Anexo III, resultando em alíquotas diferenciadas. Assim, uma pessoa jurídica cuja atividade principal seja jornalismo e publicidade, com receita bruta de R$ 800.000,00 nos últimos 12 meses, encontraria na tabela do anexo V da LC 155/16 a alíquota nominal de 20.5% e a parcela a deduzir R$ 17.100,00, então a alíquota efetiva será calculada da seguinte maneira: Alíquota efetiva = (800000 * 20,5 – 17100) / 800000 Alíquota efetiva – 18,37% O valor do imposto devido será a alíquota efetiva aplicada sobre a base de cálculo, que é a receita bruta mensal. Assim, supondo a base de cálculo R$ 66.000,00 (aproximação para baixo da renda mensal da empresa do nosso exemplo), o valor do Simples mensal devido é: Simples = 66000*18,37% = 12124,2 Então R$ 12.124,20 é o valor a recolher no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mas caso a razão entre a folha de pagamentos e a receita bruta seja igual ou superior a 28% então a alíquota nominal será de 16% e a parcela a deduzir de R$ 35.640,00, resultando em uma alíquota efetiva de 11,55% e um DAS de R$ 7.623,00. É importante ressaltar que caso a pessoa jurídica esteja isenta de algum tributo que compõe esse valor será preciso averiguar o percentual que compõe esse valor do tributo isento para realizar a correta dedução. Além dessas mudanças, a LC 155 encurtou as faixas de faturamento das tabelas de 20 para apenas 6, e aumentou o teto anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A nova fórmula transforma a maneira como o SIMPLES é calculado, inclinando-se para a sua desfiguração original, uma vez que está bem mais complexa. É preciso um planejamento tributário adequado para definir se a escolha por esse regime é o mais eficiente para a sua empresa ou a de seu cliente, especialmente ao considerarmos que a escolha é irretratável ao longo do exercício financeiro. Crédito da Imagem: www.SeniorLiving.Org Autor: Thiago Andrade

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