Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 25 de Junho de 2019

Internacional

Supremo Tribunal norte-americano não garante “morte indolor” aos condenados à pena capital

Expresso
Foto: JOE RAEDLE / NEWSMAKERS / GETTY IMAGES Constituição dos EUA não garante morte indolor aos condenados à pena capital

Um prisioneiro com uma condição clínica rara pediu para ser morto com recurso a gás letal, para ser poupado a uma morte demasiado penosa. Decisão judicial contraria a sua vontade



O Supremo Tribunal norte-americano sublinhou esta segunda-feira que a Constituição dos Estados Unidos não garante “uma morte indolor” aos prisioneiros condenados à pena capital, declaração que viabiliza a execução de Russell Bucklew com uma injeção letal e não com recurso a gás letal, como o recluso tinha solicitado, por sofrer de uma condição clínica rara.

Bucklew, de 50 anos, apelou à utilização do gás, argumentando que só assim poderia ser poupado a uma morte extraordinariamente penosa, por sofrer de um problema congénito conhecido como hemangioma cavernoso. Na prática, significa isto que a injeção letal pode provocar a rutura dos vários tumores de sangue que tem no corpo, o que causaria dores horríveis, numa situação que violaria a Oitava Emenda, que proíbe um castigo cruel e incomum.

Mas a decisão assinada pelo juiz conservador Neil Gorsuch, citando uma votação de 5 contra 4, considera que o prisioneiro não apresentou provas suficientes para que o seu pedido seja atendido.

Gorsuch recorre à história da aplicação da pena de morte para considerar que “a Oitava Emenda não garante ao prisioneiro uma morte indolor - algo que, é claro, não é garantido a muitas pessoas, incluindo a maioria das vítimas dos crimes punidos com a pena capital”. Para o juíz, também não é claro que a alternativa escolhida por Bucklew fosse menos dolorosa.

O prisioneiro foi condenado pelo assassinato de Michael Sanders, em 1996, no sudeste do Missouri. Sanders vivia à época com uma ex-namorada de Bucklew, que este raptou e violou, tendo alvejado também o filho menor de Sanders e um agente policial.

A decisão anunciada esta segunda-feira vai ao encontro de uma outra, de 2015, em que o tribunal rejeitou alterar o método de execução por injeção letal usado em Oklahoma, considerando que os reclusos que o contestavam deveriam apresentar uma alternativa menos dolorosa.

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