Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 19 de Março de 2019

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Publicado no Diário Oficial de Campo Grande o 7º Termo Aditivo que aumenta as receitas da Águas Guariroba

Tereré News
Foto: Francisco Oliveira / Tereré News Água e Esgoto
Água e Esgoto

O Termo foi assinado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - Agereg e publicado no Diário Oficial de Campo Grande/MS na edição desta quinta-feira 4 de janeiro de 2019, a celebração do Sétimo Termo Aditivo e Modificativo do Contrato de Concessão nº 104/2000.  

De acordo com o Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores, Flávio Martins Tarchi Crivellari,  o objetivo é promover o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da extinção da tarifa mínima decorrente do Decreto nº 13.312.

O Termo Aditivo promove as seguintes alterações tarifárias no contrato de concessão:

instituição de custo de manutenção das infraestruturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para todas as categorias de usuários, sendo R$12,00 para a categoria residencial, seguindo-se para as demais categorias a mesma proporcionalidade do custo considerando o valor da tarifa referencial da categoria respectiva;

acréscimo às tarifas vigentes, adicionalmente aos reajustes anuais ordinários, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em três parcelas: i) 3,90%, a partir de janeiro/2019; ii) 3,90%, a partir de janeiro/2020; e iii) 3,60%, a partir de janeiro/2021;

Aumento da paridade da tarifa referencial de esgoto, que passará de 70% para o equivalente a 75% da tarifa referencial de água, a partir de janeiro/2022, considerando o atingimento da meta contratual que prevê a implantação de sistema de esgotamento sanitário com capacidade para atender 90% da população urbana; e, aumento de 75% para o equivalente a 80%, a partir de janeiro/2026, considerando o atingimento da meta contratual que prevê a implantação de sistema de esgotamento sanitário com capacidade para atender 98% da população urbana.

A partir da implementação dessas alterações, a Companhia espera recuperar os impactos econômicos e financeiros decorrentes da extinção do volume mínimo tarifado no início deste ano, assim como manter seu plano de investimentos em um ambiente regulatório estável.

Confira no Diário Oficial 5452 de quinta-feira 4 de janeiro de 2019.

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