Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Deputados Estaduais de MS

Projeto prevê divulgação dos pacientes em fila de cirurgias, exames e consultas

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul divulgação dos pacientes em fila de cirurgias, exames e consultas

Proposta é de autoria do deputado Capitão Contar

 

A Rede Pública de Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul e as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a disponibilizarem a listagem atualizada de pacientes em fila de espera, que aguardam consultas, exames, procedimentos e intervenções cirúrgicas. É o que determina projeto de lei apresentando pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8).   

Observado o direito à privacidade do paciente, a proposta prevê a divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde, iniciais do nome e a data de nascimento do paciente. Além disso, deverá conter a data da solicitação, prazo de espera, especificação do serviço e a unidade de atendimento.

A listagem deverá ser publicada na página oficial da Secretaria de Estado de Saúde e nos sites das regionais e atualizada a cada semana. O órgão estadual também ficará responsável em detalhar a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições e a situação de cada paciente.    

“É uma forma de dar transparência, fiscalizar, dar publicidade e evitar corrupção. Assim, o paciente poderá acompanhar sua colocação nas respectivas filas de atendimento, a partir do protocolo de inscrição obtido no ato da solicitação da consulta ou procedimento. Ainda será possível o acesso à lista de todas as pessoas atendidas pelo sistema”, afirmou Capitão Contar.       

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