Prefeitura assume erro na taxa de lixo; cancela imposto e prorroga IPTU para 23 de fevereiro

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Após reunião na tarde desta quarta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e a Prefeitura decidiram revogar a taxa do lixo e prorrogar para 23 de fevereiro o prazo de pagamento do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) com 20% de desconto à vista.

A decisão em conjunto entre os Poderes Legislativo e Executivo foi tomada em razão da discrepância da cobrança encaminhada aos contribuintes, em relação ao que havia sido aprovado pelos vereadores. “Quando aprovamos, o Projeto dizia que 60% da população pagaria o mesmo valor ou até menos do que pagou em 2017, mas na prática não foi o que vimos nos carnês de 2018. Houve um erro técnico que foi assumido pela Prefeitura, por isso decidimos que o melhor será revogar a taxa”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha.

De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, novos carnês serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro, com prazo para pagamento até 23 de fevereiro, com 20% de desconto à vista. “Vamos encaminhar para a Câmara uma mensagem solicitando a revogação. Por isso, pedimos que os cidadãos desconsiderem o boleto de IPTU que receberam e quem já pagou terá direito ao ressarcimento junto à Prefeitura”, argumentou.

Segundo Prof. João Rocha, uma sessão extraordinária será convocada, em data a ser definida, para a votação da proposta encaminhada pelo Executivo. “Temos que esperar o Executivo enviar a mensagem, que se tornará um Projeto, para então convocarmos a extraordinária e votar a revogação da taxa do lixo em regime de urgência. Agora é uma questão de aguardar o trâmite legal do Projeto. O que estamos fazendo é uma justiça social, atendendo aos anseios da população. A Lei aprovada por esta Casa estava correta, mas houve erro na aplicação da base de cálculo e isso foi assumido pela Prefeitura, então nada mais justo do que corrigir isso e revogar a Lei”, afirma o parlamentar.

Crédito das Fotos: Arthur Falcão.

Ascom Câmara CG.

Tereré News

Editor - Tereré News

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