Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Abril de 2019

Campo Grande

Prefeitura assina aporte de recursos para retomada das obras de 124 casas do Residencial Rui Pimentel

Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação Obras do Residencial Rui Pimentel I e II
Obras do Residencial Rui Pimentel I e II

Nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado assinam a autorização de aporte de recursos municipal e estadual para a retomada das obras do Residencial Rui Pimentel I e II. A solenidade acontece na Sala de Reuniões da Governadoria, às 14h30, com a presença do Prefeito Marquinhos Trad e do Governador Reinaldo Azambuja.

Trata-se de um momento emblemático para os beneficiários deste empreendimento, que teve a demanda de famílias selecionada pela Agência Municipal de Habitação (EMHA), em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab). O residencial foi contratado em 2012, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) oriundo do Governo Federal.

Entretanto, a empreiteira contratada à época pelo agente financeiro e detentor legal deste empreendimento – Caixa Econômica Federal -, decretou falência com cerca de 90% das obras concluídas. Diante de cláusula do PMCMV, em que impede a entrega parcial de unidades habitacionais de interesse social, as obras ficaram paralisadas cerca de dois anos após o início das construções.

O Residencial Rui Pimentel I e II possui 260 unidades habitacionais que atenderão mais de mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Já que a demanda havia sido previamente selecionada pelas pastas municipal e estadual da Habitação, os beneficiários aguardam a finalização das obras para os demais procedimentos de assinatura de contrato, vistoria do imóvel e recebimento das chaves.

Desde 2017, início da atual gestão do Executivo Municipal, uma das prioridades da Agência Municipal de Habitação era destravar os recursos federais para o término das obras do residencial Rui Pimentel. Após diversas negativas do Governo Federal em liberar os recursos necessários para a conclusão das obras, em uma ação inédita entre Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado, ambos se comprometeram a aportar os recursos requeridos a fim de entregar as unidades habitacionais o mais rápido possível.

Contrapartida – Por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), serão aportados R$ 447.047,41 para a finalização das 124 casas que tiveram a demanda de famílias selecionadas pela Agência.

Rui Pimentel I e II

O Residencial Rui Pimentel I e II, localizado no Bairro Centro-Oeste, região urbana do Anhanduizinho, é composto por 260 casas, sendo oito adaptadas a PCD (Pessoas Com  Deficiência). Cada unidade habitacional possui 38,38 metros quadrados e as adaptadas têm 40,12 metros quadrados cada.

As moradias possuem sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O empreendimento possui centro comunitário, playground e infraestrutura com pavimentação asfáltica, drenagem, energia elétrica, rede de água e esgoto. O aporte inicial de recursos via FAR foi da ordem de R$ 13.813.858,33.

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