Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Agosto de 2019

Campo Grande

Prefeito dá posse a 52 membros para atuarem junto aos conselhos ligados à cultura e direitos humanos

Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
Foto: Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS Conselhos ligados à cultura e direitos humanos

Imprescindível para garantir maior controle social, os conselhos municipais têm papel fundamental na atual gestão de Campo Grande. E, para dar continuidade a esse processo de participação dos cidadãos nas políticas municipais, 52 membros de duas importantes entidades representativas – de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Políticas Culturais – foram empossados  nesta quarta-feira (7) pelo prefeito Marquinhos Trad, em ato realizado no auditório da Casa da Esplanada.

Ao reforçar que a atuação dos conselhos promove maior organização das diversas camadas sociais de forma a buscar melhores padrões de equidade, o prefeito lembrou que muitas vezes são os conselhos responsáveis por direcionar as melhores decisões do poder público. “Os conselhos são fundamentais já que eles orientam, aconselham e vão além de ser um órgão consultivo, pois muitas vezes são deliberativos para colocar o gestor no caminho certo, porque como ser humano todos somos falíveis e, com as ideias de vocês muitas coisas podem melhorar”, ponderou Marquinhos Trad.

O artista visual Apres Gomes Neto, que assinou o termo de posse e compromisso para exercer a função de conselheiro titular junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, considera uma honra fazer parte do grupo já que, segundo ele, tudo o que acontece na cidade, de certa maneira, está ligado à cultura.

“O conselho de cultura está ligado a tudo e todas as ações na vida e no cotidiano de uma cidade, principalmente aqui em Campo Grande, cidade bastante diversa e plural. Minha família, filhas e neta estão aqui e, principalmente por isso, é uma honra fazer parte do conselho, pela segunda vez, já que precisamos estar atento para poder contribuir a fim de fortalecer mais ainda a nossa identidade”, pontuou Neto.

Já em nome dos representantes do Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Silvan Cardoso de Azevedo – que foi reconduzido ao órgão do qual é  membro desde 2007,  ressaltou a importância da participação da sociedade nas políticas públicas, a fim de assegurar que os direitos de todos os segmentos sejam respeitados.

“Os conselhos são de suma importância, principalmente o nosso, que precisa garantir que sejam respeitadas as diretrizes de tudo que envolve a pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja física, mental ou sensorial. É um órgão ímpar onde as decisões que por aqui passam ajudam muito a garantir  os direitos da Pessoa com Deficiência. Cada conquista para nós é um grande passo e a criação da Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência, criada pela atual gestão, é sem dúvida um avanço”, afirmou Silvan.

Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Trata-se de órgão consultivo de assessoramento à Prefeitura Municipal de Campo Grande com a finalidade de viabilizar a política de prevenção, atendimento e inclusão social da Pessoa com Deficiência, observando a representatividade da Administração Pública dos prestadores de serviços e da sociedade civil organizada.

Criado como Conselho Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais pela Lei nº 3.036 de 21 de março de 1994, denominado pela Lei nº 3.575 de 26 de novembro de 1998 como Conselho Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência, posteriormente alterada pela Lei nº 5.215 de 9 de setembro de 2013 como Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPD.

O Conselho, que está na 11ª Gestao, é formado por 12 (doze) membros e seus respectivos suplentes, nomeados ou reconduzidos pelo Executivo Municipal, devendo a Câmara Municipal aprovar “ad referendun” as indicações de seus membros com a seguinte distribuição:

Representantes Governamentais representados pela SAS, Semed, Sesau, Emha, Funsat e ainda 3 (três) representantes de Entidades Prestadoras de Serviços à Pessoa com Deficiência, sendo que esses segmentos serão escolhidos em assembléia por Fórum próprio, convocado especificamente para esse fim.

A relação dos membros que tomaram posse nesta quarta-feira (7) está publicada nos Decretos “PE” nº 2.035 e nº 2.036 de 1º de agosto de 2019, publicados no Diogrande edição nº 5.641 de 2 de agosto de 2019, que está disponível por meio do endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande

Sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais

Trata-se de um órgão colegiado destinado a garantir o pleno exercício dos atores culturais e acesso ao cidadão as fontes de cultura. Criado pela Lei nº 3.017 de 1º de dezembro de 1993, o CMPC foi reorganizado como órgão colegiado de natureza consultiva (Lei nº 3.540 de 15 de julho de 1998), que no âmbito da Administração Pública tem por finalidade própria auxiliar o Executivo Municipal na formação de Política Municipal de Cultura, bem como acompanhar a execução dos seus planos, programas e projetos.

O CMPC, que inicia o atual mandato com vigência 2019/2021, é constituído por 14 (quatorze) conselheiros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo 7 (sete) representantes da Administração Pública Municipal e 7 (sete) da sociedade civil, estes escolhidos em Assembleia, pelo Fórum Municipal de Cultura.

A relação dos membros que tomaram posse nesta quarta-feira (7) está publicada nos Decretos “PE” nº 1.992 de 29 de julho de 2019 e nº 1.993 de 29 de julho de 2019, publicados no Diogrande edição nº 5.638 de 30 de julho de 2019, que está disponível por meio do endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande.

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