Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 20 de Agosto de 2019

Mato Grosso do Sul

Precatórios: PGE já intimou 40% dos credores para confirmarem o Acordo Direto

Governo do Mato Grosso do Sul
Foto: Governo do Mato Grosso do Sul Acordo Direto

Credores serão atendidos somente com agendamento prévio para assinatura dos documentos.

Dos 1.006 processos requeridos de credores que aderiram ao Acordo Direto em precatórios, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já intimou aproximadamente 40%. Entre as informações da intimação, a principal refere-se ao valor dos cálculos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável por esta atribuição.

Ao receber a intimação, enviada por e-mail pela PGE, o credor pode aceitar ou não o valor proposto. Caso não aceite, o processo é extinto e continua na ordem cronológica de espera para pagamento. Se o valor for aprovado pelo credor, os trâmites legais continuam para a efetivação do pagamento da dívida; sempre ressaltando a ordem cronológica para o recebimento.

Atendimento Agendado

Em seguida à aprovação pelo credor, no que se refere à quantia a ser recebida, será agendada uma data e horário para a assinatura do Acordo Direto.

Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com data e horário marcados para comparecer ao prédio da PGE, localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, e efetivar a assinatura dos documentos.

Quem fez o requerimento de Acordo Direto no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:

• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa;

• Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32;

• Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;

• Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;

• Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;

• Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;

• Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.

“É importante ressaltar que o atendimento em todas as unidades da Capital e do Interior será feito, exclusivamente, com agendamento prévio. Portanto, a PGE pede que os credores aguardem serem chamados para o bom andamento dos trabalhos”, afirma o procurador do Estado e chefe do setor da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, Eimar Sousa Schoder Rosa.

Na edição nº 9.958 do Diário Oficial do Estado, foi publicada a designação dele para presidir as audiências a serem realizadas perante a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Casc/MS), da PGE.

Eimar Rosa enfatiza sobre esta nova fase do Acordo Direto. “Vamos começar a chamar na semana que vem os primeiros credores para as assinaturas. Em paralelo, continuaremos enviando as intimações para a aprovação ou não dos valores calculados pelo TJMS até finalizarmos os 1.006 processos requeridos”, afirma ele, acrescentando que “agora, iniciaremos uma nova etapa do procedimento, necessária para a efetivação dos pagamentos. Então, é extremamente importante a presença dos credores ou de seus representantes legais para a assinatura e andamento dos feitos”.

Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Foto: Divulgação

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