Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Mato Grosso do Sul

PGE inicia assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios

Governo do Mato Grosso do Sul
Foto: Governo do Mato Grosso do Sul Acordos Diretos em precatórios

Começaram nesta segunda-feira (12.8) as assinaturas dos primeiros termos de Acordos Diretos em precatórios do Governo do Estado, pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul. A cerimônia foi realizada no gabinete da instituição.

Para a procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, é um momento importante de muito trabalho e de entrega de resultados para a sociedade. “Hoje começamos uma nova etapa dos Acordos Diretos em precatórios. É a penúltima etapa antes dos cidadãos receberem o pagamento das dívidas. Diferente do ano passado, dessa vez, não esperamos terminar o processo de cálculos – feito pelo Tribunal de Justiça – para iniciarmos a chamada dos primeiros credores que aceitaram a proposta de pagamento”, afirmou.

De acordo com o procurador do Estado e chefe do setor da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, Eimar Sousa Schröder Rosa, o esforço de toda a equipe foi fundamental para o sucesso dos trabalhos. “Preciso registrar o empenho de todos os envolvidos para que este momento pudesse acontecer. Tivemos uma procura de credores para os acordos muito maior que nossa expectativa. Registramos 1.006 processos requeridos e já entramos em contato com mais de 40% para que possamos efetivar as assinaturas”, declarou.

Presente na cerimônia, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, comentou sobre os resultados práticos da ação realizada. “O ato mais importante, principalmente para os advogados, é findar os processos e o Governo do Estado através da PGE está demonstrando de forma clara que tem compromisso. Tanto com a resolutividade – com as propostas de acordo com os credores e seus advogados – quanto o resultado prático que é, por exemplo, a diminuição de processos no Judiciário e o pagamento de fato das dívidas. O ato é louvável e a OAB/MS parabeniza e se dispõe sempre como parceira de ações desse tipo”.

Outro ponto importante, mencionado na ocasião pelo advogado Rogério Mendes, diz respeito ao incentivo da economia local. “Tenho clientes que esperam para receber há mais de 15 anos e o atual momento que o país passa financeiramente, ter a possibilidade de negociar de diversas formas e ter a certeza que vai receber do Estado é excelente. Isso reflete no dia a dia de todos, seja na área da saúde, do lazer, da própria economia. Os clientes realmente estão satisfeitos com o resultado alcançado”, disse. 

A também advogada, Silvia Moura, complementou dizendo que os clientes realmente estão com grandes expectativas: “Nós que atendemos diversos clientes e que aderiram ao Acordo Direto sabemos o quanto eles estão ansiosos para poderem receber estes valores que serão muito bem vindos”.

Outro advogado presente no ato, Pedro Navarro, observou sobre a agilidade dos trâmites para a chegada deste momento. “A rapidez de todo o processo desde a abertura do edital até os cálculos do Tribunal de Justiça mostra o comprometimento das instituições envolvidas”, declarou.

Para finalizar, o advogado Milton Loureiro Filho, acrescentou que “Mato Grosso do Sul costuma ser pioneiro em diversos procedimentos da área jurídica. Esta parceria entre PGE, OAB/MS e Tribunal de Justiça mostra o empenho das instituições em colaborar com a sociedade para resultados efetivos”.

Atendimento Agendado

O atendimento em todas as unidades da PGE será feito, exclusivamente, com agendamento prévio. Para os credores – tanto da Capital quanto do interior – efetivarem a assinatura dos documentos é necessário que aguardem o e-mail da PGE, pois, para o melhor fluxo dos trabalhos serão atendidos somente aqueles que já tiverem com data e horário marcados.

Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com o agendamento indicado para comparecer ao prédio da instituição, localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian e, assim, efetivar a assinatura dos documentos.

Quem fez o requerimento de Acordo Direto, no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:

• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa;

• Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32;

• Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;

• Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;

• Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;

• Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;

• Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.

Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Foto: Edemir Rodrigues

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