Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 25 de Agosto de 2019

Agro e sustentabilidade

Pesca do Dourado é proibida por cinco anos em MS

Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Divulgação Pelos próximos cinco anos está proibida a pesca do dourado nos rios do Estado

Campo Grande (MS) – Foi sancionada nesta sexta-feira (11.01), pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei que proíbe por cinco anos, a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie de peixe dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. De acordo com o texto está permitida apenas captura na modalidade pesque-solte, e para o consumo dos pescadores profissionais, e claro os exemplares criados em cativeiro.

A medida, que já é adotada pelo município Corumbá desde 2011, atende a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista na área ictiológica, parabenizou o governador Reinaldo Azambuja pela medida, que considera uma mudança de paradigma. Para ele a regra é extremamente positiva para recomposição dos estoques pesqueiros e, de fato, criar um atrativo de pesca esportiva, onde toda a cadeia produtiva se beneficia.

Lipparelli ressaltou ainda que o governador teve coragem de sancionar uma lei restritiva num momento de grandes dificuldades econômicas do País.

A lei sancionada, de autoria do deputado estadual Beto Pereira, ainda será regulamentada pelo Estado. O não cumprimento da medida resultará em multas, simples e diária, de 100 a 1.000 Uferms (unidade fiscal de referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, bem como suspensão de licença, autorização e registro.

Confira a publicação no Diário Oficial

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