Campo Grande/MS, 15 de Agosto de 2018

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Patrimônio histórico x vida humana, qual a prioridade? E responsabilidades?

Redação TerereNews
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Algo que já estava analisado e definido que não era possível de se habitar, inabitável. E porque não forçar a fiscalização dos diversos órgãos de respeito do nosso país, tipo: CREA, CAU, OAB, MP, Corpo de Bombeiro, etc. O por que de não considerar esses relatos ou laudos como chamamos na linguagem técnica? Existem diversos profissionais e pessoas habilitadas para avaliar as diversas condições dos imóveis. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do arquiteto faz com que exista um responsável por determinada análise, laudo ou vistoria. Documento exigido para liberação de qualquer alvará junto à prefeitura, alvará até provisório. Quanto não foi perdido, avaliação do “patrimônio histórico”, esse relativamente mensurável; “paisagem” do local, algo que se pode mensurar; mas, e, as mortes das vítimas, das dezenas de pessoas? Como mensurar isso?

O que acontece normalmente nas invasões ou apropriações dos espaços públicos, atos meramente políticos e permissíveis, autorizados muitas vezes por situações políticas das quais atropelam o bom senso e regras técnicas e legais. Mas quem responde por tudo isso? Quem são os culpados? Existiu alguma ART ou RRT de algum profissional liberando a área? Essas perguntas deverão sempre serem feitas pois sendo aplicadas da melhor forma, muitas dessas negligências não serão aceitas, aprovadas e concretizadas. Agora nos cabe fundamentar e criar uma base legal.

Quer liberar algo para o povo, quer ceder o espaço público para os mais “necessitados”, que façamos, mas de forma responsável, pois lá não só existia o patrimônio histórico, mas algo muito mais importante, a VIDA. Alguns poderão alegar a resistência judicial. O que é isso? Advogados, juízes e movimentos sociais defendendo e entendendo que a proteção da família é algo que deverá sobressair as regras e normas habitacionais. Mas e aí? Quem responde? Eles assumem a responsabilidade? E nesse caso, vale arriscar a vida? O patrimônio histórico virou pó, terminou em chamas e em fumaça; em escombros e vários corpos soterrados por esses escombros. O alerta foi dado, nos cabe seguir em frente - lamentar as mortes - e usar, mais um exemplo, para fortalecer a fiscalização no uso das normas que já existem e combater, ainda mais, essa irresponsabilidade de determinados fins políticos. E, além disso, punir os responsáveis para que sirvam de exemplo para os outros políticos.

Vale outra reflexão: quantos patrimônios históricos e tombados nosso estado possui? Nosso país possui? Nossa cidade possui? Patrimônios esses que muitas vezes estão caindo aos pedaços, apodrecendo, entregues às traças, baratas, ratos e cupins. Outros servindo de prostíbulos e muitas vezes atrasando o desenvolvimento de uma cidade, de uma atual geração e de futuras gerações. É preciso analisar de forma técnica e quais os benefícios de se ter ou não “tal” patrimônio. Mas quem assume essa responsabilidade? De quem é a culpa: Da União? Do Iphan? Do Estado? Da prefeitura? Nessas horas é mais fácil procurar a culpa do forno micro-ondas ou de quem deixou ele ligado, no papelão que estava lá servido de cama que serviu para propagar as chamas e incêndio, do poço do elevador, na falta de escada ou sinalização, dos elevadores antigos e ou da falta de manutenção desse elevador.

Relato e reforço o alerta pois existem vários patrimônios, aqui no Recife, no Recife Antigo, em Santo Amaro, Boa Vista, etc. que estão nas mesmas condições do edifício que desabou com 24 andares no Centro de São Paulo. Hoje, no ano de 2018, ainda existem.

 

Fred Brennand
Engenheiro civil, mestre em construção civil

Fonte: Diário de Pernambuco

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