Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 15 de Outubro de 2019

Deputados Estaduais de MS

Parlamentares devem analisar sete matérias na Ordem do Dia

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Luciana Nassar Deputados estaduais durante sessão ordinária

Projetos de lei de autoria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Estão previstas para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (8) sete proposições, sendo duas em redação final, uma em discussão única e quatro em primeira discussão. Em redação final por terem sofrido emendas, estão os Projetos de Lei 64/2019 e 162/2019. O primeiro é de autoria do deputado Neno Razuk (PTB) e dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado. O segundo institui o Dia da Juventude Evangélica e é de autoria de Antônio Vaz (Republicanos). 

Em discussão única, o Projeto de Lei 202/2019, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mirim de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  O Instituto Mirim de Bataguassu é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, que oferece aos jovens capacitações para o mercado de trabalho por meio do projeto “Formando Jovens para o Futuro”.

Primeira discussão

Em primeira discussão deve ser analisado o Projeto de Lei 93/2019, de autoria de Antônio Vaz, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de templos religiosos de qualquer culto, e entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, em Mato Grosso do Sul. O projeto e a emenda substitutiva receberam pareceres favoráveis por unanimidade dos membros que compõem CCJR.

Também em primeira, está prevista apreciação do Projeto de Lei 226/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o dia 24 de outubro como o Dia da Padroeira do município de Ladário, em comemoração ao dia de Nossa Senhora dos Remédios, feriado municipal. A proposta também recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.

Ainda em primeira discussão, deve ser analisado o Projeto de Lei 234/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo que institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, no Estado. A matéria foi considerada constitucional pelos membros da CCJR por unanimidade.

Por fim, deve ser analisado em primeira discussão pelos parlamentares o Projeto de Lei 237/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz, que institui a Semana Estadual da Saúde. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual da Saúde, a ser comemorada anualmente de 2 a 7 de abril, com o objetivo de promover a educação sanitária e despertar, na sociedade, a consciência do valor da saúde, por meio de debates e trocas de experiências e informações sobre a saúde entre profissionais, e a sociedade em geral, entre outras ações previstas. A matéria obteve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Por: Christiane Mesquita  

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