Campo Grande/MS, 16 de Agosto de 2018

Deputados Estaduais de MS

Orro viabiliza agenda para discutir queda na compensação a municípios que sediam usinas

Redação TerereNews
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[caption id="attachment_17764" align="alignnone" width="600"] Usina de Jupiá, em Três Lagoas (MS)[/caption]

O deputado estadual Felipe Orro viabiliza agenda nesta quinta-feira (30) que reunirá o governador Reinaldo Azambuja, prefeitos de 13 municípios de Mato Grosso do Sul e representantes da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas) para discutir a queda na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A audiência está marcada para as 14h, na Sala de Reuniões da Governadoria.

Foram convidados para a audiência com o governador os prefeitos das seguintes cidades que sediam usinas hidrelétricas: Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas.

De acordo com o deputado estadual Felipe Orro, "o objetivo da audiência é discutir com o governador e com os 13 prefeitos as batalhas contra as perdas na Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (DFURH), que de 2016 para este ano apresentou queda de até 50%". 

De acordo com a AMUSUH, no final de 2016, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduziu a TAR (Tarifa Anual de Referência) de R$ 93,35 por megawatt/hora (MWH) para R$ 72,20. A nova tarifa passou a vigorar a partir de janeiro deste ano. A Associação alega que essa resolução afetou a base de cálculo da TAR, causando perdas de até 50% para os municípios.

Segundo o prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR), Cláudio Quadri, que representará a ASUMUH na audiência, "Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 30 milhões com a redução da TAR. Desse montante, R$ 17 milhões seriam distribuídos entre esses 13 municípios sedes de usinas e é uma quantia que auxiliaria e muito as administrações". Para estancar essa perda, a AMUSUH ajuizou ação na Justiça Federal que cobra pelo menos o restabelecimento da TAR em R$ 93,35, valor tabelado em 2016. "Desde 2001 o valor dessa tarifa foi aumentando. Em 2017, nossos cálculos apontam que este valor deveria estar fixado em R$ 99,22, mas caiu para R$ 72.20", aponta Cláudio Quadri.

A AMUSUH organiza reuniões regionais em todo país para agregar as forças dos prefeitos em prol de demandas e avanços que beneficiem os 727 municípios sedes de usinas e alagados. Para o deputado estadual Felipe Orro, o apoio dos governadores e a união dos chefes dos Executivos municipais são primordiais para garantir os avanços necessários nesta pauta.

 

Por: Carlos Henrique Wilhelms   Foto: Ascom Pref. de Três Lagoas 

Fonte: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

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