Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Deputados Estaduais de MS

Oito projetos estão previstos para serem votados na sessão desta terça-feira

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul Deputados devem votar redações finais

Deputados durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Os deputados devem votar oito projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Três matérias retornam ao plenário para serem apreciadas em segunda discussão e cinco deverão ser analisadas em votação única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação geral.

Entre as propostas previstas para segunda votação, está o Projeto de Lei 201/2017, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que estabelece mudança na formatação dos preços dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, que passariam a ter dois dígitos de centavos e não mais três. “A utilização de três dígitos após a vírgula acaba por confundir e lesar o consumidor, ao disfarçar o verdadeiro valor do combustível”, afirma o parlamentar.

Também previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), prevê sanções administrativas em situações de discriminação racial. Entre as ações discriminatórias, elencadas no projeto, estão: proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada.

Outra matéria que deve ser analisada em segunda discussão na sessão desta terça-feira é o Projeto de Lei 157/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a redação e revoga dispositivos da Lei 5.060/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Conforme a mensagem do Executivo, o objetivo é iniciar a implementação da terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, diminuindo a quantidade de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais: o número de conselheiros passa de 30 para 16.

Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Resolução 30/2019, da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui a "Comenda de Mérito Legislativo em alusão aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense". A honraria será outorgada ao atual e aos ex-governadores do Estado. “O intuito é promover a merecida homenagem a todos os governadores que fizeram e fazem parte da história de Mato Grosso do Sul e que, com seus trabalhos, continuam contribuindo para o contínuo crescimento e desenvolvimento do nosso Estado”, afirmam, na justificativa da proposta, o presidente Paulo Corrêa (PSDB), e os deputados Zé Teixeira (DEM), 1º secretário, e Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário.

As demais matérias previstas a serem votadas, em sessão única, na sessão desta terça-feira, são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Trata-se dos Projetos de Resolução 20/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), 21/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), 22/2019 e 23/2019, ambos de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB).

Por: Osvaldo Júnior

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