Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Mato Grosso do Sul

Nova lei retira exigência de categoria “D” para instrutores de trânsito

Governo do Mato Grosso do Sul
Foto: Governo do Mato Grosso do Sul instrutores de trânsito

O governo federal publicou nesta sexta-feira (09.08), a Lei nº 13.863, de 8 de agosto de 2019, que retira a exigência de categoria “D” para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.

A partir de agora, basta que o profissional seja habilitado há pelo menos dois anos, independente da categoria, para poder instruir candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

A chefe de Divisão de Supervisão de CFC’s (Centro de Formação de Condutores) do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul),  Glaucimara Schneider, explica que em 2010 foi imposto pela Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, o requisito de 1 (um) ano na categoria para o exercício da atividade de Instrutor de Trânsito. A desobrigação desse requisito vai ao encontro do discurso do governo Federal em desburocratizar cada vez mais o processo de habilitação. “Consideramos adequado que o instrutor de trânsito possa instruir candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado, contando que tenha, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo”, comentou.

Clique aqui e confira a nova lei na íntegra.

Viviane Freitas- Departamento de Trânsito de MS – Detran/MS

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