Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Maio de 2019

Nacional

MPMS reúne-se com representantes da Energisa e pede esclarecimentos sobre aumento nas contas de energia

Assessoria de Comunicação
Foto: Arte ilustração Abusos da Energisa em Mato Grosso do Sul
Abusos da Energisa em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul participou na manhã desta quinta-feira (14/3), de uma reunião com representantes da Energisa para o esclarecimento do aumento nos valores das contas de energia em Campo Grande.

Participaram do encontro o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCon), Aroldo José Lima, bem como o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos Almeida, Titular da 43ª PJ do Consumidor e a Promotora Ana Cristina Carneiro Dias, que também ocupa o cargo de Coordenadora do Núcleo da Cidadania do MPMS. Representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MS e DPE-MS) e da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) também se fizeram presentes na reunião.

Durante o encontro, o Promotor Luiz Eduardo Lemos, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, destacou a importância de ser realizada uma averiguação nos valores contidos nas faturas de energia elétrica da Capital, visto que grande parte dos consumidores fizeram reclamações quanto aos números elevados a partir do último trimestre de 2018. Ainda afirmou que todo esse trabalho de apuração será realizado em conjunto com os órgãos representantes presentes e que a própria concessionária de energia deverá colaborar com a ação.

Por sua vez, a Energisa argumentou que o aumento nos valores das contas nos últimos três meses do ano anterior se deu pelo calor excessivo na cidade, o que ocasionou, consequentemente, no maior consumo de energia elétrica por parte dos moradores. Alegou ainda que a empresa está engajada a colaborar com as investigações e que busca sempre atender aos princípios da transparência, da boa-fé e da cooperação, além do dever com o direito de informação à população. A concessionária também manifestou que está interessada nas averiguações, visto que participa de todas as reuniões que contém essa mesma pauta.

No entanto, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos destacou a necessidade de argumentos mais sólidos e seguros para esclarecer o real motivo para o incremento dos valores contidos nas faturas de energia elétrica que foram emitidas a partir do último trimestre de 2018.

Sendo assim, o Promotor alertou sobre as “necessidades de averiguação de ordem técnica em algumas unidades consumidoras, eleitas de forma aleatória para fins de exames por amostragem, sobre a correspondência entre consumo efetivo e valor cobrado em faturas, com verificação sobre (i) regularidade do relógio medidor, (ii) regularidade do ponto de entrega em diante, ou seja, do relógio medidor para as instalações internas da unidade consumidora, (iii) regularidade da medição e leitura de consumo e, ainda, (iv) regularidade de demais pontos que se apresentarem relevantes para o aclaramento da questão”, explica.

Para isso, o Promotor de Justiça afirmou ser necessário que nenhuma cobrança seja efetuada por parte da empresa concessionária nas faturas das unidades consumidoras eleitas para averiguação de ordem técnica, ainda que previsão para tanto exista na legislação ou em regramentos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Ao fim do encontro, ficou decidido que a Energisa tem cinco dias para justificar ao Ministério Público Estadual sobre os questionamentos em relação ao aumento nas contas de energia na Capital. 

Deixe seu Comentário