Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Setembro de 2019

Economia e Negócios

MP da Liberdade Econômica é aprovada no Senado e segue para sanção

Governo do Brasil
Foto: Divulgação / Assessoria mpjpg.jpg

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) foi aprovada, nesta quarta-feira (22), no Senado Federal. O texto apresenta medidas para a desburocratização e simplificação de processos para empresas e para o cidadão brasileiro. O texto segue, agora, para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente, inclusive, comemorou a aprovação por meio de uma publicação no Twitter. 
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a MP traz inovações importantes. “Uma medida muito importante para facilitar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro, dos empreendedores”, afirmou.
Ele também detalhou atividades que serão simplificadas com a medida: “Ela vai dispensar as atividades de baixo risco de qualquer alvará, permissão, licença ou autorização de funcionamento, fazendo com que as empresas e pessoas possam começar as suas atividades de maneira mais rápida Ela também facilita a abertura e o fechamento de empresas, tornando a vida de todo empreendedor muito mais fácil”, explicou.
Além disso, segundo o secretário, será possível obrigar órgãos públicos a terem prazos, será permitida a digitalização de documentos e o descarte de documentos, respeitados os critérios técnicos. Também será possível a alteração no funcionamento de atividades, que poderão ser em qualquer horário, dia da semana, respeitando as normas de proteção de meio ambiente, as referentes ao direito de vizinhança e as de legislação trabalhista.
A medida também tem impacto expressivo em na economia. “Um estudo da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, estima que, em um prazo de 10 anos, essa medida pode contribuir para gerar mais de 3 milhões e 700 mil empregos e também ter um crescimento no nosso PIB de mais de 7%. São números muito expressivos que melhoram a posição do nosso país e a situação de todos os brasileiros”, concluiu Uebel.

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