Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Setembro de 2019

Saúde

Ministério da Saúde suspende 19 medicamentos gratuitos do SUS

Correio Braziliense
Foto: Divulgação / Assessoria medicamentosjpg.jpg

Nas últimas 3 semanas, o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com 7 laboratórios públicos nacionais que produzem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que os distribui gratuitamente a população. Noticiada hoje (16/7) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ação resultou na suspensão da fabricação de 19 medicamentos  para o tratamento de câncer, diabetes e transplantados, que agora serão desenvolvidos por iniciativas privadas. A ruptura dos contratos preocupa profissionais da saúde e laboratórios públicos, que podem perder investimentos para a continuidade de seus trabalhos, e por isso, darão início à ações judiciais. 
No entanto, o Ministério da Saúde garantiu que a medida "não gera risco de desabastecimento para a população”, e que a fase atual “permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades”. O Ministério ainda informou estar realizando compras dos medicamentos por outros meios previstos na legislação, porém não deu maiores detalhes a respeito das fontes dos produtos. "A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente", justifica a nota divulgada pelo órgão.
 
O pesquisador e professor do departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Santana, ressalta que, entre os 19 medicamentos em fase de suspensão, pelo menos 7 já eram fornecidos pelos laboratórios, como as Insulinas e a vacina tetraviral, para a prevenção da cachumba, sarampo, rubéola e catapora. “O principal efeito dessa medida vai ser o aumento dos gastos do governo, isso é evidente e preocupante, tanto em relação ao fornecimento quanto aos custos, que serão significativamente maiores”, argumenta Rafael. 
 
Rafael acredita que também há um prejuízo no rompimento de contratos em relação aos demais produtos (12), que não chegaram a serem fornecidos pelos laboratórios nacionais. "Os laboratórios públicos, quando assinam esses acordos, fazem investimentos para aumentar a planta e sua área de produção, então alguns já devem ter começado a fazer esses investimentos. Interromper esse processo é muito ruim para eles (laboratórios)", esclarece o professor. "Além de que muitos desses produtos, como o Etanercepte, são medicamentos biológicos, que custam para o SUS mais de R$ 1 bilhão fora dos laboratórios públicos. Seria uma grande economia para o futuro". 
 
"A principal vantagem das PDPs é a redução de preços de medicamentos importantes, como o Rituximabe, para câncer, e o Trastuzumabe, para linfoma. Esses são produtos muito caros, e com o rompimento de Parcerias, nem chegaram a ser produzidos pelos laboratórios públicos. Quando o ministério interrompe esses contratos, de certa forma interrompe também a possibilidade dos nossos laboratórios dominarem essa tecnologia e produzirem por preços ainda menores", destaca o professor da UnB. 
 
Perda de R$ 1 bilhão
Apesar do que diz o governo, a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) prevê uma perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento, já que “mais de 30 milhões dependem dos remédios em fase de suspensão”. Entre os principais laboratórios excluídos dos contratos com o Ministério estão Biomanguinhos, Butantâ, Bahiafarma, Farmanguinhos, Furp e Tecpar. “As PDPs, nos últimos oito anos, resultaram em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional. Elas constituem fator de Soberania Nacional, ao reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil perante a indústria farmacêutica internacional”, defende a ALFOB.
 
Em nota, a ALFOB destacou que a adesão à rede de laboratórios públicos deixa o SUS menos exposto a eventuais problemas de fornecimento e a variações inesperadas de preços de medicamentos no mercado internacional, assim como à "manipulação de valores por parte dos laboratórios privados". Segundo a associação, por causa da medida do Ministério da Saúde, tanto laboratórios públicos nacionais quanto Estados afetados pela decisão já começaram a promover ações jurídicas que “buscam reparação junto ao governo federal quanto aos investimentos em estrutura, pessoal e pesquisa realizados em torno das PDPs firmadas”. 
Segundo a pasta de saúde, nove dos processos se referem a medidas recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). "Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação", diz a nota. O Ministério também ressaltou as 4 fases essenciais para a continuidade das parcerias com laboratórios: proposta para avaliação; desenvolvimento do projeto e elaboração dos contratos; transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério; verificação da internalização da tecnologia. 
 
As PDPs que entraram em fase de suspensão após o estágio III de desenvolvimento, com a interferência do Ministério, englobam produtos como a Insulina (NPH), a Cabergolina, Pramipexol, Vacina Tetraviral, Sevelâmer e Alfataliglicerase. Outros componentes, como Rituximabe, Infliximabe, Sofosbuvir e Etanercepte foram suspensos no segundo estágio, antes de iniciar a distribuição.
 
 
Veja a lista completa dos medicamentos em fase de suspensão:
 
Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
 
Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan
 
Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
 
Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
 
Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
 
Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
 
Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
 
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
 
Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
 
Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
 
Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
 
c, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
 
Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
 
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
 
Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
 
Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
 
Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
 
Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos
 
Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos
 
 
 
Veja nota completa do Ministério da Saúde:
 
Esclarecimento sobre fase de suspensão de 19 PDPs
 
O Ministério da Saúde informa que estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A lista disponível no Portal da Saúde foi atualizada no dia 8/7. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
 
Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto.
 
As PDPs são suspensas por fatores como:
 
ü  Recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU). Nove suspensões atendem esse critério;
 
ü  Decisão Judicial;
ü  Desacordo com o cronograma;
 
ü  Falta de avanços esperados;
 
ü  Falta de investimentos na estrutura;
 
ü  Solicitação de saída do parceiro privado;
 
ü  Não enquadramento de um projeto como PDP; entre outros.
 
 
Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação.
 
A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS.
 
São fases de uma PDP:
 
Fase I – Proposta para avaliação;
 
Fase II – Desenvolvimento do projeto: elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho. Não há fornecimento direto ao Ministério da Saúde;
 
Fase III - Transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde;
 
Fase IV – Verificação da internalização da tecnologia.
 
 
Estágio atual das PDPs em fase de suspensão:
 
ü  Adalimumabe – Fase II
 
ü  Etanercepte – A PDP suspensa está em Fase II
 
ü  Everolimo - Fase II
 
ü  Gosserrelina - Fase II
 
ü  Infliximabe - A PDP suspensa está em Fase II
 
ü  Insulina (NPH e Regular) – São duas parcerias: 1 -  Fase III, em virtude dos atrasos de entregas, o Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase II
 
ü  Leuprorrelina - Fase II
 
ü  Rituximabe - A PDP suspensa está em Fase II
 
ü  Sofosbuvir – Fase II, além de suspensão por decisão judicial
 
ü  Trastuzumabe – São três PDPs: 1 - PDP suspensa está em Fase II; 2 – PDP em fase III suspensa por determinação do TCU; 3 – Vigente
 
ü  Cabergolina - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
 
ü  Pramipexol - Fase III, em desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
 
ü  Sevelâmer - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
 
ü  Vacina Tetraviral – Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
 
ü  Alfataliglicerase - Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
 
ü  Bevacizumabe – Fase II

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