Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Agosto de 2019

Nacional

Medidas do presidente Jair Bolsonaro desidratam órgãos como a Ancine

Correio Braziliense
Foto: Divulgação / Assessoria medidasjpg.jpg

Se antes apenas sinalizava o interesse de uma aproximação com a engrenagem do cinema brasileiro, passados 200 dias do governo, o presidente Jair Bolsonaro começa a impor drásticas mudanças estruturais para o audiovisual com anúncio de “estudos” em formatação e atuação efetiva no segmento que envolve montantes da ordem de bilhões de reais. Uma redução, pela metade, dos integrantes do Conselho Superior do Cinema foi a primeira medida, por meio do decreto 9919, no Diário Oficial de ontem. Ainda mais radical foi a transferência de esfera do conselho: passa a integrar a Casa Civil, deixando a anterior vinculação ao Ministério da Cidadania.
Mais enxuto, o conselho, cujos integrantes não recebem remuneração, acentuou o cunho estatal: sete ministros, entre os quais Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Osmar Terra (Cidadania), Abraham Weintraub (Educação) e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, passarão a ter voto nas definições atreladas à circulação de conteúdo audiovisual no mercado brasileiro. 
A mais incisiva mudança do órgão, implantado há 18 anos, diz respeito a representatividade do segmento. Dos anteriores, nove integrantes vinculados à sociedade civil e ao setor audiovisual, ficarão apenas cinco. O afunilamento trará ao cenário três membros da indústria (no lugar de seis) e apenas dois da sociedade civil. Todos devem implementar a plataforma da política nacional para o setor e expressar interesse no desenvolvimento do “cinema e do audiovisual” brasileiros.

A serem indicados pela Casa Civil, e designados pelo presidente, na definição dos cinco ocupantes de vagas será possível contornar uma falha gravíssima, na incompleta formação do Conselho: até agora, não houve inclusão de qualquer nome feminino. Apoio a projetos financiados por terceiros (em geral, empresas), com vistas em futuros abatimentos feitos no imposto de renda, devem ter mudança de curso nas diretrizes. Celebrando o “Dia do Futebol”, no Ministério da Cidadania, ao lado de Osmar Terra, Bolsonaro adiantou filtro idealizado a ser aplicado.

Extinção?

“Não pode é o dinheiro público ficar sendo usado para fins pornográficos. (Devem ser usados para fins) culturais, pô (sic). Temos tantos heróis no Brasil e a gente não fala desses heróis, não toca no assunto. Temos que perpetuar, fazer valer, dar valor a essas pessoas que se empenharam para que o Brasil fosse independente lá atrás, democrático, e sonhasse com futuro que pertence a todos nós”, disse o mandatário. Bolsonaro confirmou que Osmar Terra (da Cidadania, que engloba a estrutura da Secretaria Especial de Cultura) estuda o destino da Ancine, a Agência Nacional do Cinema. Criada para fomentar e fiscalizar a indústria de cinema, a entidade tem destino incerto. Há perspectiva de que seja transformada em secretaria. “(Ficará) ligada a algum ministério. Não sei se vai ser o do Osmar. Vou conversar com ele. Interessa para cultura (a Ancine) vir a Brasília, e vai ter um filtro sim. Se não puder ter filtro, já que é um órgão federal, nós extinguiremos ou a privatizaremos”, alardeou o presidente.
Com o tom de ameaça, e sob eterno emblema do respeito “à família”, veio a definição de rigor no maior controle sobre a Ancine. “Dinheiro público para fazer filme da Bruna Surfistinha, não. Então, o que vou fazer? Estou trazendo o pessoal do conforto do Leblon (sede da Ancine, no Rio) para Brasília e pretendemos, sim, mexer e deixar de ser uma agência e ser uma secretaria subordinada a nós. Parabéns à esquerda, do aparelhamento não só de pessoas como instituições. Você tem agência para tudo, com mandato, e não posso fazer nada, e fico amarrado completamente no tocante a isso daí. Dinheiro público é para ser usado pelo bem de todos, não minoria naquela função que esteja exercendo naquele momento”, disse Bolsonaro.
Três perguntas / Luiz Carlos Barreto, produtor
Qual seria a perspectiva da transferência dos fundos destinados ao audiovisual para uma pasta como a da Economia?
Na Medida Provisória 2228, em 2001, era estabelecido exatamente que a Ancine e toda atividade de fomento FSA (do fundo setorial) e administração da Lei de Renúncia (Lei do Audiovisual) estariam sob a supervisão do antigo Ministério da Indústria e Comércio, hoje transformado em Ministério da Economia. Portanto, o presidente Bolsonaro realocando a Ancine e Fundo Setorial no Ministério da Economia estará indo de encontro a uma aspiração histórica da classe cinematográfica e ao mesmo tempo restaurando o respeito a uma postura da medida provisória.
Conselhos que avaliam projetos têm motivos para serem reformulados?
Esclarecendo: projetos cinematográficos e audiovisuais não são analisados por Conselhos e sim pelos diferentes departamentos técnicos da Ancine integrados por funcionários de carreira. Portanto, por critérios pré-estabelecidos em Instruções Normativas e, em seguida, aprovados pela Diretoria Colegiada na Ancine.

Sempre se falou em dirigismo, anteriormente. É possível prever que quadro para tanta especulação em torno do destino da Ancine?
Quem investe e financia quer sempre opinar e influir na produção do conteúdo, sejam os governos ou as majors de Hollywood. Aqui no nosso Brasil, procuramos definir e estabelecer o conceito de “recursos públicos” que de tanto se falar virou uma verdade. Já produzimos, através da LC Barreto e da Filmes do Equador, mais de 130 produtos (filmes longas e curtas-metragens, minisséries ficcionais, série de documentários) e nunca recebi recursos saídos dos cofres públicos. Os dinheiros que captamos pela Lei de Renúncia Fiscal e financiamento do FSA nos são pagos com cheques das empresas patrocinadoras ou investidores do nosso projeto. Nunca recebi cheques de ministérios ou do Tesouro Nacional. Mas o dirigismo cultural é inadmissível e isso tem sido um fato recorrente na produção cultural quando patrocinada pelo Estado ou pelo mecenato privado.
Ricardo Daehn 
Rodolfo Costa

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