Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 23 de Setembro de 2019

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A luta pelos invisíveis

Redação TerereNews
Foto: invisivel invisivel

É importante esclarecer que a Defensoria Pública, em apertada síntese, é a instituição incumbida da atuação judicial e extrajudicial em favor daqueles que mais precisam do Estado, quais sejam, os vulneráveis, muitos vezes invísiveis para os poderes estatais, dentre eles os que não podem pagar por um advogado. É em favor desses que a Defensoria atua com todas as suas forças, pois todo ser humano merece uma vida digna e são dois pilares da democracia o respeito aos direitos de todos, inclusive das minorias, e que os cidadãos tenham vez e voz, independentemente de possuir recursos, pois todo poder emana do povo.
Na luta pelos invisíveis, Pernambuco segue na dianteira pela defesa de seus assistidos e teve a primeira Defensoria do país a ser contemplada com programa de desenvolvimento do BNDES. Reformou e implantou vários núcleos da DPE-PE, totalizando nada menos que 59 inaugurações na última gestão. Um espaço onde o usuário do serviço da instituição é atendido e tem seu problema jurídico encaminhado para a justiça através de ações ou solucionada de imediato através da conciliação (acordo extrajudicial), o que, neste último caso, desafoga a justiça e gera economia aos cofres públicos, uma vez que já se resolve a celeuma sem a necessidade de uma sentença judicial.
Diante disso, essas reformas fizeram com que o povo fosse atendido com mais conforto e qualidade, como todos merecem. De forma inovadora, houve a implementação na capital pernambucana do agendamento de atendimentos via Central de Atendimento ao Cidadão (CALL CENTER), uma grande revolução, que melhorou sobremaneira a qualidade da espera daqueles que necessitam dos serviços da Defensoria, os quais não mais precisam se deslocar à instituição para marcar o dia e hora da sua assistência jurídica.
Além disso, foram nomeados 54 novos defensores públicos e os serviços chegaram a 37 novas cidades de Pernambuco, levando assistência jurídica gratuita a milhares de pessoas pobres do nosso Estado e alcançando o total de 110 municípios atendidos.
Não bastasse isso, nos últimos quatro anos, com uma gestão eficiente, foi reestruturado o Núcleo de Execução Penal, com o aumento de 27 Defensores Públicos no sistema prisional de Pernambuco, reduzindo, assim, o número de rebeliões no Estado pela diminuição da tensão pela falta profissionais incumbidos da análise de direitos daqueles que estão em situação de cárcere.
A partir dessas pontuações não podemos deixar de reconhecer a atuação de Manoel Jerônimo, que em sua administração como Defensor Geral do Estado e com apoio dos demais colegas, com essa explosão de atividades, crescimentos e conquistas, fez com que a Defensoria Pública de Pernambuco fosse considerada como referência na América Latina e Caribe, segundo ofício enviado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao governo. Além disso, foi considerada como a mais produtiva do país, conforme IV Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil, elaborado pelo Ministério de Justiça, e será o modelo para a implementação da Defensoria Pública da França. Muitos caminhos temos ainda a percorrer, mas os passos foram dados.

 

Rodolfo Tomaz
Defensor público do Estado de Pernambuco

Fonte: Diário de Pernambuco

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