Campo Grande/MS, 18 de Agosto de 2018

Política Regional

Justiça Eleitoral absolve vereador acusado de compra de votos em Corumbá

Redação TerereNews
Foto: Cartorio-eleitoral-corumba Cartorio-eleitoral-corumba
Cartorio-eleitoral-corumba

Corumbá (MS)- A Justiça Eleitoral de Corumbá  julgou improcedente a ação de representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Estadual, através de inquérito policial nº 130/2016, contra o Representado Irailton Oliveira Santana, conhecido como ‘Baianinho’,  eleito ao cargo de vereador nas eleições de 2016 pelo PSDB. Nas  acusações apresentadas pelo MPE à justiça eleitoral, afirma que Baianinho teria praticado diversos atos que caracterizam captação ilícita de sufrágio, valendo-se de um “esquema sofisticado de compra de votos” montado para vencer as eleições municipais.

Segundo a denúncia, os atos de compra de votos consistiam em promessas, oferecimentos e doações em dinheiro, bens e serviços para diversos eleitores no Município de Corumbá, restando o andamento e a conclusão dos fatos devidamente monitorados pela equipe de assessores do então candidato.

Em relação a compra de votos mediante oferta de dinheiro, o inquérito atribuiu aos assessores a função de atuarem em núcleos recrutadores de pessoas dispostas a votarem no acusado mediante o pagamento de R$ 100,00 (Cem reais). Para comprovação do referido feito, foram ouvidas testemunhas que segundo o MPE assumiram terem sido recrutados para a ação ilícita.

Em parte do relatório final, o juiz relata que não encontrou clareza nas afirmações das testemunhas ouvidas, em que pese a oferta de dinheiro em troca de votos, ou se os valores eram destinados aos cabos eleitorais que teriam atuado como divulgadores na campanha.

“Do relatado até então, tem-se que a testemunha se confunde ao falar da finalidade dos R$ 100,00 oferecidos por um dos assessores. Ora os R$ 100,00 oferecidos foram destinados para votar no “Baianinho” e ora para trabalhar na campanha do candidato mediante a divulgação, indicação de outros cabos eleitorais e pedido de votos. Vale dizer: não se superou, por este depoimento, a dúvida razoável acerca da finalidade das transações da testemunha e de representantes do candidato”.

Pesava ainda contra o acusado, alegações do MPE também através das investigações realizadas pela Polícia Federal, referente as acusações de oferta ilícita de vantagens e serviços em favorecimento de pessoas dispostas a votarem no acusado em troca de consultas médicas, se valendo de importâncias financeiras para o custeio de exames, remédios, e, ainda, da influência de um profissional de saúde para obter privilégios na regulação de vagas do SUS, que segundo o órgão ministerial, teriam beneficiado três pessoas.

Vereador foi absolvido das acusações proposta pelo MPE
De acordo com a análise das amostras aglomeradas nos autos dos processos, o juiz eleitoral entendeu que, não se pode reconhecer como ilegal o apoio político do representado, no caso que exercia a função de médico, ao candidato “Baianinho”, porém, ilícito, seria negociar prestação de serviços médicos como moeda de troca na época das eleições, o que, no caso dos autos, não ficou amplamente comprovado.

Neste caso a decisão afirmou que nenhuma das testemunhas ouvidas confirmou os fatos atribuídos ao médico acusado de suposto favorecimento, no sentido de que ele tenha fornecido consulta médica gratuita ou exercido “influência” no Sistema Único de Saúde para beneficiar paciente em fila, ambos em troca de voto.

Já em relação ao que se refere as acusações feitas diretamente ao candidato Irailton, onde se referia as supostas provas encontradas em seu poder e anexadas ao processo, como anotações de despesas não usuais em campanha, o juiz alegou não haver prova contundentes de que elas realmente possam ser destinadas à compra de votos e diante ao exposto em todo procedimento, afirmou: “Por tudo isso, não obstante o salutar trabalho da PF, as apreensões que constam nas folhas. 431-702 não foram suficientes para comprovar que Irailton ofereceu vantagens ou promessas pessoais a eleitores em troca de voto, seja por ele ou por meio de seus assessores”.

O juiz Eleitoral Daniel Scaramella Moreira julgou improcedente a ação de representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos da fundamentação.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Veja a decisão na íntegra Aqui. Irailton responde ainda a outro processo na Justiça Eleitoral com representação do Ministério Público com a acusação de prática de crimes eleitorais.

Fonte: Folha MS - ERIK SILVA

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