Campo Grande/MS, 16 de Outubro de 2018

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Júri condena a 18 anos réu acusado de assassinar a tiros ex-delegado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Foto: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Júri condena a 18 anos réu acusado de assassinar a tiros ex-delegado
Júri condena a 18 anos réu acusado de assassinar a tiros ex-delegado

Depois de muitos pedidos de adiamento, foi levado a júri popular nesta quarta-feira (15), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, um dos dois acusados pelo assassinato do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo. J.M.F., que teria desferido os tiros de pistola contra a vítima, foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado com recurso que dificultou a defesa da vítima. Houve o pedido de adiamento da defesa de A.B.C., que será submetido a julgamento no próximo dia 29 de agosto.

Consta que no dia 25 de junho de 2013, por volta das 17h30, na rua Alagoas, centro da Capital, montado na garupa de uma motocicleta, pilotada por Rafael Leonardo dos Santos (assassinado logo após surgirem indícios de autoria dos coacusados), J.M.F. efetuou diversos disparos de revólver contra Paulo Magalhães Araújo, ex-delegado de polícia e advogado criminalista, causando sua morte. O réu A.B.C. teria dado cobertura para o sucesso da execução da vítima.

Durante a sessão de julgamento, o promotor de justiça pediu a condenação do réu J.M.F. no homicídio qualificado nos termos da pronúncia. Já a defesa pediu a absolvição por negativa de autoria.

Os jurados, por maioria dos votos declarados, afastaram a qualificadora do motivo torpe, e condenaram o réu pelo homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima.

Para a fixação da pena, o juiz levou em consideração o desfecho da ação, a qual ocorreu em frente a uma escola, sendo que a vítima foi alvejada por seis tiros. “Acrescenta-se que o acusado revelou destreza nos disparos sequenciais e centralizados, conforme se vê de fotos do vidro na porta do veículo. Portanto, dolo dessa natureza não merece tratamento penal brando como a de outro acusado que age com menor intensidade”.

Além disso, apontou o juiz que as consequências do crime são graves, “salientando que a vítima foi delegado de polícia, advogado e jornalista atuante em denúncias no seu site ‘Brasil Verdade’, revelando que a intenção era, com sua morte, calar a sociedade na cobrança da moralidade pública e privada”. Portanto, ficou condenado em definitivo à pena de 18 anos de reclusão em regime fechado.

Como o réu, por força de Habeas Corpus, pode recorrer do processo em liberdade, até o trânsito em julgado da ação, o magistrado estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica, como meio eficaz e seguro de vigilância, devendo o réu se apresentar no prazo de 24 horas na Unidade Mista de Monitoramento Eletrônico da Agepen/MS para a instalação da tornozeleira.

Processo nº 0038429-72.2013.8.12.0001

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]

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