Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 18 de Junho de 2019

Deputados Estaduais de MS

João Henrique apresenta projeto que visa defender os direitos dos consumidores

Assessoria de Comunicação
Foto: Tereré News O deputado estadual João Henrique Catan (PR).

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta quarta-feira (27), o deputado estadual João Henrique Catan (PR), o mais novo parlamentar de MS, apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, assegura aos consumidores do Estado de Mato Grosso do Sul o direito de conferirem o consumo instantâneo e acumulado de energia para não serem surpreendidos com os altos valores da conta ao final do mês.

“Hoje venho à Tribuna desta Casa de Leis para resgatar um debate que não podemos deixar de fazer. Trago aqui em minhas mãos uma matéria do jornal Correio do Estado, do dia 21 de março deste ano, noticiando que a partir de abril a conta de luz pode ter um aumento de 15%. É impressionante ver, depois de todo o esforço feito por esta Casa em conjunto com a Câmara Municipal de Campo Grande para coibir aumentos abusivos e tentar entender como funciona a cobrança da energia, a audácia da Energisa em fazer este anúncio”, destacou com indignação o parlamentar.

O projeto prevê a instalação de um monitor digital individual, disponibilizado pela empresa fornecedora de energia elétrica, instalado no local da unidade consumidora, com a finalidade de ser acoplado à caixa de luz, permitindo aos consumidores conferirem o consumo da energia adquirida em tempo real. “O visor do equipamento deverá indicar valor correspondente à moeda corrente. Precisamos saber qual é realmente o nosso consumo e ter o controle disso”, explicou João.

Com a iniciativa, estima-se que os moradores economizarão uma grande porcentagem dos gastos mensais, uma vez que estarão acompanhando as despesas domésticas em tempo real. A aquisição do equipamento/monitor digital será facultativa e o pedido deverá ser feito expressamente pelo consumidor, ficando os custos do mesmo sob a sua responsabilidade. A empresa de energia deverá disponibilizar o preço do equipamento e da sua instalação de maneira pública e transparente.

Para quem não quiser ou puder adquirir o equipamento, a empresa deverá fornecer gratuitamente e em tempo real em seu site institucional, para cada unidade consumidora, o link para conversão de kWh do relógio/medidor para moeda corrente. “Temos recebido diversas denúncias e reclamações por parte dos consumidores e peço a eles paciência, pois aqui há parlamentares que defendem os direitos dos consumidores. Eu irei me preparar para defender todos vocês, como sempre fiz na minha carreira de advogado, com iniciativas como essa, através de projetos e proposições”, finalizou.

Caso a proposta receba parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.

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