Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 24 de Agosto de 2019

Economia e Negócios

FGTS: 1 mil empresas no AP deixaram de depositar o benefício e dívidas superam R$ 60 milhões

G1 AP
Foto: Divulgação / Assessoria fgtsjpg.jpg

Com o anúncio do Governo Federal no fim de julho sobre os saques do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos trabalhadores, números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 1.055 empresas no Amapá estão com dívidas relacionadas ao depósito do benefício, de caráter obrigatório.
Para trabalhadores que não tiveram o dinheiro depositado pelos empregadores, esse saque não será possível, a não ser que eles tentem reaver esse dinheiro. Do total de empresas no Amapá, públicas e privadas, 20 delas devem mais de R$ 1 milhão e ao todo têm juntas um débito de 45,3 milhões. No total, as dívidas superam R$ 60 milhões.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho. A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa.
A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN.
A maior pendência com FGTS no Amapá é de uma entidade pública, a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá(Emdesur), que deve R$ 6,5 milhões. A prefeitura da capital explicou que em 2014 houve um acordo para pagamento do FGTS pendente.
"O total da dívida era 56.525.198,32, e a mesma foi dividida em 234 parcelas. A 1ª parcela começou a ser paga em 10 de julho de 2015, com taxas de juros nominais de 3,08% ao ano, a taxa se estenderá até 31 de dezembro de 2026 com os mesmos juros. No entanto, a partir de janeiro de 2027 os juros nominais passam para 6,00% ao ano", explica a nota.
Ainda no ranking, das 20 mais devedoras, estão empresas de vigilância, de transporte coletivo, serviços de limpeza, segurança e transporte de valores, construção, entre outras.
Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele terá quatro opções, dependendo da situação:
O funcionário entra em contato com o departamento de recursos humanos da empresa e pede o depósito dos valores atrasados;
O empregado continua trabalhando e pede para a empresa pagar o FGTS na Justiça;
O empregado para de trabalhar e pede a rescisão indireta por culpa da empresa, em que receberá todas as verbas rescisórias devidas;
Em caso de o trabalhador descobrir após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, ele poderá ingressar com ação para pedir o pagamento do que é devido.

Total de empresas e valores

1.055 devem FGTS no Amapá, segundo a PGFN
688 empresas devem até R$ 20 mil;
309 empresas devem de R$ 20.001 mil a R$ 200 mil;
38 empresas devem de R$ 200.001 mil a R$ 1 milhão;
20 empresas devem de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões.

Por G1 AP — Macapá

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