Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Outubro de 2019

Nacional

Ex-governador Marcelo Miranda completa 15 dias preso no quartel da Polícia Militar em Palmas

G1 Tocantins
Foto: Divulgação / Assessoria exjpg.jpg

A prisão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) completa 15 dias nesta sexta-feira (11). O político é investigado em um suposto esquema de corrupção e foi alvo da Polícia Federal na operação 12º Trabalho. Ele está em uma cela do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, desde o último dia 26 de setembro.
Três instâncias da Justiça negaram pedidos do ex-governador para responder em liberdade. O último a negar o pedido de habeas corpus foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Ante disso, a liberdade de Marcelo Miranda também foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela Justiça Federal do Tocantins.
O advogado da família, Jair Alves Pereira, informou nesta sexta-feira que entrou com um pedido de reconsideração para os ministros do TRF1 e aguarda uma nova análise. Nesta quinta-feira (10), o ex-governador completou 58 anos dentro da cela do quartel da PM.
O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda Júnior, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A defesa fez um pedido de habeas corpus para ele, mas o pedido ainda não foi julgado pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal.
O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, também chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto no dia 27 de setembro após pagar fiança de 200 salários mínimos.
A investigação

Os investigadores do caso apuram desvios que podem chegar a R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins e sustentam que a prisão de Miranda é necessária para que não haja interferência nos trabalhos. Ao pedir a prisão do ex-governador, o Ministério Público Federal utilizou provas colhidas durante a operação Reis do Gado e informações obtidas na delação premiada de Alexandre Fleury, que admitiu ter sido laranja da família Miranda.
Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, "que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo.
A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. "Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques", diz a decisão.
O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

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