Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Outubro de 2019

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Evidências científicas subsidiam discussão sobre Judicialização da Saúde

Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
Foto: Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS Judicialização da Saúde

O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e o Núcleo de Evidências de Mato Grosso do Sul realizam, no dia 22 de agosto, das 09h às 18h, um diálogo deliberativo entre operadores do direito e da saúde para discutir opções e alternativas relacionadas à Judicialização da Saúde, que geram gastos imprevistos com a saúde.  O encontro conta com a participação de representantes da sociedade civil diretamente implicados no tema, como o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Medicina.

Somente no ano passado, foram 3347 processos abertos contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte. Ao todo, foram gastos com judicialização R$ 26 milhões no ano passado.

Parte importante deste recurso não estava previsto em orçamento.  Somente em sequestro judicial R$ 7.503.451,94 foram retirados R$7,5 milhões diretamente das contas do município. Os medicamentos foram os itens mais judicializados, totalizando 969 ações que custaram R$6,4 milhões no período. Até julho deste ano, já foram consumidos aproximadamente R$19,4 milhões com processos judiciais.

Durante a reunião, será discutido um documento elaborado pelo Ministério da Saúde, Fiocruz Brasília e Instituto Veredas, que apresentarão diagnósticos da situação e três condutas que podem ser tomadas para enfrentar o problema. Essas medidas serão avaliadas pela Sesau, Núcleo de evidências, Conselho Municipal de saúde e Conselho Regional de Medicina, que tentarão contextualizar as ações e aplicar na cidade de forma efetiva.

Núcleo de Evidências

Os Núcleos de Evidência capacitados e implementados pela Rede de Políticas Informadas por

Evidências (EVIPNet Brasil) no país funcionam como Plataformas de Tradução do Conhecimento

(Knowledge Translation Plataform – KTP), buscando, avaliando e adaptando as evidências científicas

necessárias para a gestão, em linguagem acessível e direcionada para os objetivos de, por exemplo, uma

Secretaria de Saúde.

Existem 12 núcleos de evidência formalizados no Brasil. O Núcleo de Evidências do Estado de Mato

Grosso do Sul configura o décimo terceiro e é fruto de acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Prefeitura de Campo Grande através da sua Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

Primeiras medidas

Há um mês a primeira medida para reduzir esses gastos foi tomada. A Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (Catjus) estima que entre julho e agosto houve uma economia de mais de R$ 425 mil.

A coordenadoria tem como função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS, como é o caso de três serviços de Home Care, três aparelhos de suporte respiratório e mais três serviços de transporte do usuário, que deixaram de ser terceirizados e foram enquadrados no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Houve também o contestamento da necessidade de um aparelho auditivo, já que a equipe técnica percebeu que não havia a necessidade de o paciente usar o equipamento.

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