Estacionamento aos pacientes em atendimento de urgência poderá ser gratuito

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De acordo com o parlamentar, “as gratuidades estabelecidas não criarão ônus”

O deputado Cabo Almi (PT) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (30/11), o Projeto de Lei (PL) que institui gratuidade aos pacientes em atendimento de urgência, emergência nos estacionamentos dos hospitais ou centros de saúde públicos em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta deve ser gratuito, pelo período que durar o atendimento, o uso do estacionamento para embarque e desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência devidamente comprovado.

“Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos pacientes já debilitados pela doença e pelo próprio tratamento em si. Esse gasto adicional com estacionamento muitas vezes traz graves problemas financeiros ao paciente, que já gasta com medicamentos e outros procedimentos”, afirmou o parlamentar.

E ainda complementou na justificativa do PL quanto ao impacto financeiro. “As gratuidades estabelecidas não criarão ônus para o erário, não ocorrendo portanto, redução de receitas e desequilíbrio financeiro nos contratos de concessão”, ressaltou Almi.

 

Por: Juliana Turatti   Foto: Victor Chileno 

Fonte: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

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