Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 19 de Outubro de 2019

Economia e Negócios

Em evento nacional, Procurador-Geral de Campo Grande alerta para perdas dos municípios com proposta de Reforma Tributária

Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
Foto: Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS 2º Congresso Nacional de Prefeitos

A reforma tributária e o impacto que ela pode gerar para as capitais brasileiras, ameaçando sua autonomia financeira, foi debatida nesta quarta-feira (2), durante o 2º Congresso Nacional de Prefeitos, no qual teve como palestrante o Procurador-Geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo.

Convidado para ministrar a palestra durante o evento, que aconteceu em São Paulo e reuniu chefes do Executivo de diversos municípios do Brasil, entre os quais o prefeito Marquinhos Trad, Campo Grande foi um dos destaques do encontro ao chamar atenção, por meio da fala do Procurador, para a preocupação quanto à constitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional 45, que pretende alterar a constituição, mudando todo o sistema tributário brasileiro.

O Procurador-Geral explica que, a partir de uma análise criteriosa da constitucionalidade dessa emenda, constatou-se que a mesma afronta o Pacto Federativo atual que dá autonomia aos municípios para arrecadação e utilização dos recursos obtidos através dos tributos.

“Os municípios serão os mais prejudicados com a aprovação dessa Emenda, já que a criação de um imposto único, o Sistema de Bens e Serviços, vai concentrar toda a arrecadação na União, sendo que apenas as grandes capitais como São Paulo, por exemplo, terão benefícios. Os demais municípios e as capitais menores não terão essa condição e irão perder a autonomia para utilização dos recursos próprios. Um município não tem como ter autonomia para gerir sem a autonomia financeira. Essa é sem dúvida uma grande preocupação neste sentido”, explicou Alexandre.

O tema central do 2º Congresso Nacional de Prefeitos é “Desenvolver o Brasil a partir dos municípios”.  O convite ao Procurador-Geral do Município de Campo Grande partiu da APREESP – Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo, organizadora do evento, que o convidou para participar do Painel Reforma Tributária.

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