Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 19 de Outubro de 2019

Nacional

Eleição para conselheiros será no domingo (6); veja como funciona o Conselho Tutelar e como votar

G1 Tocantins
Foto: Divulgação / Assessoria httpariquemesonlinecombrimg371643geleicaojpg.jpg

A eleição para os conselhos tutelares será realizada no próximo domingo (6) em todo país. No Tocantins serão eleitos 715 conselheiros nos 139 municípios e a mesma quantidade de suplentes. A votação é facultativa e todas as pessoas, a partir de 16 anos, que estiverem com o título de eleitor em dia poderão participar. A votação será das 8h às 17h.
Cada município do Tocantins tem um conselho tutelar, com exceção de Palmas, que possui quatro núcleos, e Araguaína com dois. Ao todo, são 143 conselhos no estado com cinco conselheiros titulares e cinco suplentes cada um.
A eleição será feita em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Poderá participar quem estava em dias com a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Quem tiver regularizado o título de eleitor após essa data não poderá votar.
"O conselheiro tutelar é um defensor da criança e do adolescente. Então, o Conselho tutelar é a porta de entrada para que a comunidade que tem o seu filho, a sua filha com os direitos violados. É o órgão que vai começar o processo para assegurar e restituir esse direito que for violado", explica Monica Brito, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Veja as principais informações sobre a votação:

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 2020 e terão mandato de 4 anos.
Quando e onde será a votação?

No domingo (6), das 8h às 17h, em 228 locais de votação em todos os municípios. Para saber o local onde você pode votar, clique aqui. Os eleitor deve conferir primeiro as seção eleitoral onde vota nas eleições partidárias. Depois, verificar qual o local de votação correspondente para escolha dos conselheiros.
Quem pode votar?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor em dias até 5 de julho. O número de candidatos escolhidos varia conforme o município. Em Palmas, cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa.
O que é preciso levar?

Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.
O voto é obrigatório?

Não, é facultativo.
Quem são os candidatos?

Clique aqui e veja a lista completa de candidatos para em cada cidade do Tocantins.

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