Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 18 de Agosto de 2019

Deputados Estaduais de MS

Deputados propõem PEC para proibir nomeação de autores de violência doméstica

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Londres Machado é um dos coautores do projeto, apresentado por Zé Teixeira

Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, proposta, apresentada nesta quarta-feira (17), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), prevê mudança na Constituição do Estado. De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 altera o parágrafo 9-A, do artigo 27, da Constituição.

Conforme o texto atual, é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. A nova redação acrescenta, nessa proibição, condenado “por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, igualmente aquele condenado por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente e crime praticado contra o idoso".

A matéria, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e  Antônio Vaz (PRB).

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirma o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.

Para dimensionar essa situação, são mencionadas algumas estatísticas de violação de direitos, entre as quais está as ocorrências contra crianças e adolescentes. “Só em 2018, 439 crianças receberam atendimento médico no Estado após sofrerem crimes” de violência sexual,  exemplifica o parlamentar.

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