Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 18 de Julho de 2019

Deputados Estaduais de MS

Deputados cobram ressarcimento da União de gastos com segurança em MS

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Victor Chileno Deputado Barbosinha solicita recursos para obras de infraestrutura em Três Lagoas

O deputado estadual Barbosinha (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta terça-feira (18), para solicitar a revisão de um convênio firmado entre a União e o Estado na área de segurança pública. O parlamentar alegou desequilíbrio entre as partes e solicitou o ressarcimento de gastos na área que seriam de competência do Governo Federal.

“O convênio, assinado no Governo André Pucinelli, em linhas gerais transfere para Polícia Civil a responsabilidade de prisão e encaminhamento dos inquéritos policiais, mas o convênio só colocou atribuições ao MS e à União nenhuma responsabilidade. O Estado, ao longo desses anos, arca com todo o trabalho da polícia judiciária. Hoje temos 750 presos da União custodiados em MS. Já foi judicializada essa cobrança de ressarcimento da União”, explicou Barbosinha.

O líder do Governo na ALMS destacou que o convênio vence no dia 27 de julho deste ano. “A partir desta data não significa que Estado não queira renovar. Queremos equilíbrio na relação. O Governo do Estado está cobrando diálogo e uma forma de ressarcir o Estado com o gasto de crimes de competência da União”, reforçou. O deputado ainda falou sobre as consequências se o convênio não for renovado. “A polícia vai agir, mas ao invés de conduzir o preso para a delegacia civil, vai para Polícia Federal e temos poucos postos de atendimento no Estado. Dessa forma, instala-se o caos”, afirmou.

O deputado Lídio Lopes (PATRI) demonstrou apoio à reivindicação. “Manter um preso é muito caro. Existe falta de médicos para atendimento nos presídios. Tem pedidos para que o município possa ceder médicos para atender o presídio. Isso é uma vergonha no que tange à segurança e a recursos”, disse. Para o deputado Gerson Claro (PP), é importante que o assunto seja debatido na Casa de Leis. “Importante trazer esse assunto para a Assembleia Legislativa, pois infelizmente MS é rota de vários crimes. Com isso temos sérias consequências na segurança e também em questões sociais mais graves”, afirmou.

De acordo com o deputado Coronel David (PSL), um documento para tratar sobre o assunto será enviado ao Governo Federal. “Faremos um documento ao ministro da Justiça para que esse convênio seja alinhavado e MS tenha reconhecida a importância na consecução desses objetivos”, disse.

Caravana da Saúde

O deputado Barbosinha também falou sobre o lançamento de mais uma edição do programa Caravana da Saúde na última segunda-feira (17). “O programa é voltado para atendimento oftalmológico. Esperamos que seja zerada ou diminuída a fila imensa nessa área. A previsão é de oito mil atendimentos até o dia cinco de julho”, explicou.

Outros parlamentares destacaram a importância da iniciativa e cobraram que sejam feitas caravanas com outras especialidades. “Quero parabenizar os dois milhões de investimento na Caravana da Saúde e que possamos estruturar a Caravana Ortopédica”, destacou o deputado Professor Rinaldo (PSDB).

“Quero cumprimentar pela reedição da caravana, mas ela precisa ser mais ampla. Temos cirurgias eletivas com espera por mais de dois anos”, pontuou Cabo Almi (PT). Para Renato Câmara (MDB), é necessário fazer acompanhamento dos pacientes atendidos pela caravana. “Toda ação em prol da saúde é relevante. Uma questão que quero registar é o acompanhamento. O grande problema é que depois do atendimento não tem acompanhamento. É fundamental que a caravana possa ter estrutura nos hospitais locais para dar prosseguimento aos cuidados”, defendeu. 

Por: Evellyn Abelha   

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