Convênio para reduzir e agilizar demandas judiciais é renovado até 2020

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Reunião teve a participação do desembargador Nélio Stabile, do secretário de saúde Marcelo Vilela e do procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo. (Foto: Sesau).

Reunião teve a participação do desembargador Nélio Stabile, do secretário de saúde Marcelo Vilela e do procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo. (Foto: Sesau).

A Prefeitura de Campo Grande renovou nesta quarta-feira (07) o convênio firmado com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que visa reduzir e agilizar as demandas judiciais relacionadas à área da saúde foi renovado por mais dois anos. A assinatura do segundo termo aditivo celebrado entre os poderes para instituição do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi realizada durante a manhã no gabinete do prefeito Marquinhos Trad e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, e do desembargador Nélio Stábile, representando o Poder Judiciário.

Para o prefeito Marquinho Trad, o convênio é a representação da harmonia entre os poderes, em prol de um bem maior, o que, consequentemente, irá oportunizar maior celeridade no atendimento às pessoas que procuram a justiça para obter tratamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todas as vezes que as instituições se unem a cidade se desenvolve, a resolução dos problemas se torna mais fácil. Temos a honra de poder celebrar essa parceria com  uma instituição séria de credibilidade e de respeito como é o Poder Judiciário do nosso Estado. Desta forma, todos que necessitam deste tipo de serviço são beneficiados e através deste entendimento nós também ganhamos”, disse.

O desembargador Nélio Stábile, que é coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, explica que um dos principais objetivos do convênio é a manutenção do NAT, que visa assessorar o Poder Judiciário nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos em face do SUS.

“Toda ação relativa à  área da saúde que tramita em nosso Estado, seja tratamento,  requisição de medicamento, cirurgia, órtese, prótese, entre outras, assim que a mesma ingressa no fórum automaticamente é encaminhada uma cópia para o Núcleo de Apoio Técnico, antiga Câmara Técnica de Saúde, que terá o papel de analisar caso a caso e respaldar a decisão do magistrado”, complementa,

O Núcleo é formado por quatro médicos, dois farmacêuticos e uma enfermeira cedidos pelas secretarias municipal e estadual de Saúde para auxiliarem neste trabalho.

O convênio também prevê medidas para redução de ações judiciais, já que poderá sugerir às instituições competentes, sempre que entender viável ao SUS as medidas administrativas necessárias para a redução das demandas judiciais em saúde.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS

 

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