Campo Grande/MS, 13 de Novembro de 2018

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Comitê do Judiciário para a Saúde traz conselheiro do CNJ para reunião no TJ

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Foto: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde
Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde

Mais uma vez, o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça sediará uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. A reunião está marcada para começar às 14 horas, nesta quinta-feira (8) e contará com a presença do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador de justiça Arnaldo Hossepian Junior.

Entre os temas a serem discutidos estão a exposição do Programa de Inteligência Artificial (BI), já utilizado no NAT Jus; a análise e estudo da Assessoria Jurídico-Legislativa quanto à Recomendação 11/2018 do Comitê Estadual da Saúde, sobre Vara Especializada ou Privativa em Saúde Pública e Saúde Suplementar; a atualização da Tabela SUS, conforme ofício encaminhado ao Comitê Nacional do Fórum do Judiciário para a Saúde; dispensação do medicamento Enoxaparina, que foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde, em janeiro 2018, com prazo para disponibilização em 180 dias pela Secretaria Estadual de Saúde (SES); a padronização das receitas médicas e laudos pela SESAU; além de outras questões para diminuir a litigiosidade em questões de saúde, a chamada judicialização da saúde.

Interior – Pela primeira vez, os integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, reuniram-se, no dia 29 de setembro, no interior do Estado para uma reunião de trabalho no plenário do Tribunal do Júri da comarca de Dourados. A iniciativa faz parte da proposta de interiorização apresentada pelo Des. Nélio Stábile, que começa a ser implantada.

Na ocasião, foram debatidos temas como a falta de leitos hospitalares, em especial nas áreas de traumatologia e de psiquiatria, a regularidade de lista/fila da regulação e atendimento, a lista de medicamentos da saúde básica, de responsabilidade dos municípios e efetivo estoque para dispensação como forma de evitar a judicialização, a prévia tratativa e ou tentativa de conciliação antes da distribuição de ações relativas à saúde.

Autoridades do município de Dourados e das várias cidades vizinhas participaram da reunião para buscarem consenso sobre o problema da saúde e em especial a judicialização da saúde, tema que implica diretamente nos recursos financeiros dos entes federativos.

Recomendação – O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]

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