Campo Grande/MS, 13 de Novembro de 2018

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Comarca de Ponta Porã é destaque no 3º dia da Semana da Conciliação

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Foto: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Fórum de Ponta Porã
Fórum de Ponta Porã

A 13ª edição da Semana da Conciliação, que é realizada em todas as comarcas de MS, traz resultados positivos no terceiro dia de evento. A comarca de Ponta Porã foi destaque ao totalizar um acordo no valor de R$ 650.000,00, em apenas uma audiência de processo que englobou outros seis processos da 2ª e 3ª Varas Cíveis.

Nesta quarta-feira (7) foram realizadas em todo o Estado 779 audiências, 196 acordos e R$ 2.350.482,37 foram homologados, com o atendimento de 2.185 pessoas. A ação começou segunda-feira (5) e vai até esta sexta-feira (9).

Os números demonstram a importância do evento, que é uma alternativa importante para a solução de conflitos no Judiciário. A coordenação da Semana da Conciliação está sob a responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo.

Entenda – Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]

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