Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 16 de Setembro de 2019

Campo Grande

Com sete emendas dos vereadores, Programa de Inclusão Profissional é aprovado

Câmara Municipal de Campo Grande
Foto: Câmara Municipal de Campo Grande Vereadores votam projetos na sessão

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), com nova reformulação para garantir mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego. A proposta teve sete emendas dos vereadores aprovadas, com objetivo de aperfeiçoar o programa e atender pedido dos profissionais da educação.  

Nesta terça-feira, pouco antes da sessão ordinária, os vereadores reuniram-se para debater as dez emendas apresentadas, havendo o consenso para aprová-las em nome da Casa de Leis. Por conta de semelhanças nos assuntos, sete emendas foram mantidas, conforme parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, colocadas em votação e aprovadas. A proposta foi amplamente discutida com prefeitura e Ministério Público do Trabalho

Atendendo a pedido do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação (ACP), foi aprovada emenda retirando da proposta do Executivo a previsão de contratar assistentes da educação infantil, assistente educacional, educadores infantis e merendeiros, pois havia preocupação com a redução do salário e falta de processo seletivo para essas categorias.  

Uma das emendas prevê que “todas as atividades serão vinculadas a cursos profissionalizantes, desenvolvidos simultaneamente, dentro do prazo da vinculação”, suprimindo do texto a parte que menciona o quantitativo de vagas e a descrição destes cargos. 

O vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto, lembrando que há um ano e sete meses os debates estão sendo feitos para as sugestões de melhoria e reformulações. “É uma matéria de suma importância para um olhar mais humano, realmente focado no trabalhador do Proinc que está há anos clamando por melhorias”, disse. 

Ele lembrou que houve participação da equipe da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e do procurador do Trabalho Paulo Douglas na elaboração dos dispositivos da proposta. “O trabalhador vai ter Fundo de Garantia, gratificação natalina, que ainda não tinha. O projeto possibilita nova formatação e mantendo a natureza social", afirmou Betinho.

O vereador André Salineiro disse que votaria desfavorável caso as emendas não fossem incorporadas, pois veio do Executivo com vícios, citando o mesmo exemplo de problema apresentado pelo vereador Valdir Gomes em relação à proposta de incluir os profissionais da educação no Programa. “É um projeto social, voltado à população vulnerável, que visa não só dar condições básicas, bem como educá-los e aperfeiçoá-los. Não é apenas dar peixe, mas ensinar a pescar”, disse.  

Salineiro mencionou ainda a emenda para reduzir o prazo de 48 meses para 24 meses da vinculação ao programa. Ele justificou que “o assistencialismo não pode ser permanente e sim ao ponto de a pessoa seguir sozinha para que, depois de 24 meses, possa abrir a vaga para outra pessoa usufruir do projeto”, afirmou. Salineiro, assim como os vereadores Carlão, Valdir Gomes e Dr. Loester, falaram da necessidade de fiscalizar o projeto para evitar que seja usado como cabide de emprego e indicações políticas. 

A proposta prevê a refundação do programa em decorrência das várias mudanças já feitas ao longo de sete anos de existência. Com as mudanças, passam a ser garantidos alguns direitos básicos dos trabalhadores, dentre eles descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo, entre outros. 

Ainda em março deste ano, a Câmara debateu as alterações no Proinc, com a presença do diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Freitas Franco. O programa social atende 2,4 mil pessoas, oferecendo oportunidade de trabalho e qualificação profissional. A proposta, porém, foi retirada pelo executivo para algumas mudanças e outro Projeto começou a tramitar na Casa de Leis. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

Deixe seu Comentário