Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 22 de Outubro de 2019

Política Regional

Com foco na humanização da pena, presídio semiaberto de Três Lagoas recebe R$ 133 mil em obras de reestruturação

Governo do Mato Grosso do Sul
Foto: Governo do Mato Grosso do Sul Presídio semiaberto de Três Lagoas

Com o objetivo de oferecer melhores atendimentos a internos da Colônia Penal Paracelso Lima Vieira de Jesus (CPITL), unidade masculina de regime semiaberto de Três Lagoas, está recebendo ampliação e readequação do setor de saúde, para inclusão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) do Ministério da Saúde.

A obra integra uma série de outras melhorias estruturais que serão realizadas no estabelecimento prisional, nos próximos cinco meses, envolvendo também a construção futura de salas do Setor Psicossocial, além da sala de professores, alojamento feminino e adequação da copa e da cozinha.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 133 mil, com recursos do Conselho da Comunidade de Três Lagoas e provenientes de penas pecuniárias, liberadas pelo Ministério Público e pelo juiz corregedor dos presídios de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos.

A restruturação da CPITL integra as ações de assistência realizadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aperfeiçoar os serviços prestados para a humanização da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP), bem como proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores.

O projeto estrutural foi desenvolvido e doado pelo engenheiro civil Diego Machado da Silva, que é agente penitenciário de carreira. De acordo com o diretor da CPITL, José Antônio Garcia Sales, as obras foram possibilitadas após apresentação desse projeto pela direção da unidade penal ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas, parceiro em várias ações desenvolvidas no local, inclusive na execução de outras obras já concluídas, como a revitalização do setor educacional e a construção de um posto de vigilância com videomonitoramento.

“E agora isto está sendo possível graças à importante parceria que temos, em especial do presidente Conselho da Comunidade, José Rodrigues, do Dr. Rodrigo Pedrini, entre outros, que sempre estão contribuindo para que possamos oferecer um cumprimento de pena mais digno”, agradeceu o dirigente, reforçando que esta é a maior obra a ser executada na unidade desde sua inauguração há 10 anos.

Os serviços estão sendo executados e coordenados pela RS Engenharia, com aproveitamento também de mão de obra de reeducandos da Colônia Penal, que recebem 3/4 do salário mínimo mensal, por meio de convênio entre o Conselho da Comunidade local e a empresa construtora, além de remição de um dia na pena a cada três trabalhados. Ao todo, cinco internos trabalham na obra.

Setor de Saúde

Com a readequação já iniciada, o setor de saúde da Colônia Penal passará a contar – além dos consultórios médico e odontológico, enfermaria, banheiro e almoxarifado, que já compõe a estrutura – também com farmácia, sala de procedimentos, esterilização, abrigo, lavatório, entre outros espaços. O investimento na obra apenas no setor ficou em torno de R$ 23,5 mil e a previsão é que seja concluída dentro de 30 dias.

Pela PNAISP, o setor de saúde do presídio funcionará nos mesmos moldes de uma Unidade Básica de Saúde da Rede SUS, com atendimento de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais e psicólogas da Agepen e demais profissionais da área de saúde disponibilizados pelas Prefeituras, com recursos federais destinados diretamente ao Município. Atualmente 26 unidades penais do estado já são atendidas por meio de habilitação à política nacional.

“O novo ‘módulo de saúde’ do estabelecimento penal, bem como a adesão à PNAISP possibilitarão um salto na qualidade dos atendimentos de saúde prestados no local”, ressaltou o diretor da unidade.

Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, assim como a Colônia Penal de Três Lagoas, o semiaberto de Aquidauana está em fase de estruturação para a habilitação do presídio a essa política, pois ambas já foram aprovadas pelo Ministério da Saúde. “Assim, a Agepen saltará para 28 unidades prisionais com atendimentos habilitados”, informa, destacando que onde ainda não é pactuado, o atendimento é prestado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – (Agepen)

Foto: Arquivo Agepen

Deixe seu Comentário