Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 17 de Junho de 2019

Nacional

CCJ do Senado derruba decreto sobre armas; texto segue para o plenário

EBC - Lucas Pordeus León.
Foto: Divulgação / Assessoria ccj20senadojpg.jpg

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta para suspender o decreto que flexibilizou e ampliou o porte de armas no país. Foram 15 votos contra 9.
 
Os senadores favoráveis a suspensão do decreto argumentam que as mudanças só poderiam ser realizadas por projeto de lei e não por decreto do Executivo o que, em tese, invadiria a competência do poder Legislativo.
 
Apesar do debate sobre a forma usada para flexibilização do porte de armas de fogo, os parlamentares também debateram o mérito do decreto. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, criticou a medida.
 
Já o senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa, defendeu que o decreto promove o direito à legítima defesa.
 
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, disse que espera reverter a situação no plenário do Senado, mas não descartou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto, caso o decreto presidencial seja derrubado.
 
Para derrubar o decreto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
 
Assinado do dia 7 de maio pelo presidente, Jair Bolsonaro, o decreto amplia o porte de armas para uma série de categorias, como caminhoneiros, advogados e conselheiros tutelares. Além disso, amplia o número de cartuchos que podem ser comprados por ano de 50 para 5 mil munições.
 
EBC - Lucas Pordeus León.

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