Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 21 de Julho de 2019

Mato Grosso do Sul

Cartilha de orientação sobre trabalho prisional está disponível no Portal da Agepen

Governo do Mato Grosso do Sul
Foto: Governo do Mato Grosso do Sul Cartilha de orientação sobre trabalho prisional

Após o lançamento e distribuição da versão impressa, a cartilha “Mão de Obra Carcerária – Orientações para Futuros Conveniados” também está disponível de forma digital no site da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O manual traz informações sobre quais os benefícios das parcerias para ocupação do trabalho prisional, obrigatoriedades do empregador, como proceder para firmar convênios com a agência penitenciária, entre outras.

A versão digital está localizada na parte inferior do site e nela é possível folhear igual à impressa. Com a vantagem de ter o manual sempre à mão em qualquer lugar, além de ser uma forma de ampliar as possibilidades de acesso ao documento.

Além do impacto social positivo, a ocupação da mão de obra prisional também é vantajosa para o empregador, já que proporciona redução de custos, com encargos trabalhistas, podendo chegar até 50% em diminuição de gastos. Isso é possível, pois é regida pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A cartilha foi elaborada sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e sua Divisão do Trabalho, com produção pela Assessoria de Comunicação da instituição. Além disso, contou com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, e apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.

Clique aqui e confira.

Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS)

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