Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 20 de Abril de 2019

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Bodoquena: município contará com assistência jurídica a partir de 2 de abril

Prefeitura Municipal de Bodoquena / MS
Foto: Prefeitura Municipal de Bodoquena / MS Maria Clara de Morais Porfírio, defensora pública da Comarca de Miranda e Bodoquena
Maria Clara de Morais Porfírio, defensora pública da Comarca de Miranda e Bodoquena

A Prefeitura Municipal de Bodoquena, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Comarca de Miranda e Bodoquena, realizará, às terças-feiras, a cada 15 dias, atendimento gratuito com a defensora pública da Comarca de Miranda e Bodoquena, Maria Clara de Morais Porfírio.

Os atendimentos serão nas áreas civil, comercial, criminal, contratos, direito do consumidor, direito de família, direito criminal e direito de trânsito, bem como a defesa do acusado que não tem condições de pagar advogado.

Entre eles: ação de alimentos (quando uma das partes seja em ação de divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, solicita que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção), ação de cobrança de crédito; cumprimento de sentença de alimentos (quando a pessoa obrigada não paga a pensão alimentícia e pode ser presa), investigação de paternidade (quando o filho não é reconhecido pelo pai biológico, é possível ingressar na Justiça com a ação de investigação de paternidade para identificar quem é o genitor), inventário (levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte),  usucapião (quando o indivíduo adquire o direito em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo), ação de guarda de filhos, regulamentação de visitas, entre outros.

Segundo a defensora, o intuito do atendimento é facilitar o acesso do assistido a assessoria pública, “Muitas vezes o cidadão tem o direito, mas não tem acesso à assistência jurídica e essa é uma forma de expandir o atendimento na comarca de Bodoquena”, explica Maria Clara.

Lembrando que a população de Bodoquena já possui a assistência, todas as terças-feiras, em Miranda, mas, para facilitar o acesso sem que o munícipe tenha que se deslocar à cidade vizinha, a Defensora realizará o atendimento in loco.

O atendimento será realizado a cada 15 dias, às terças-feiras, mediante agendamento, a partir das 8h, no Cartório Eleitoral. Os serviços terão início dia 02 de abril. Para obter mais informações os telefones para contato são (67) 3268-1796, Secretaria de Assistência Social ou (67) 3268-1017, Cartório Eleitoral. Os agendamentos serão feitos diretamente no Cartório Eleitoral, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Serviço

Assistência Jurídica – Defensoria Pública

Data: terças-feiras, a cada 15 dias

Horário: a partir das 8h

Local: Cartório Eleitoral

Endereço: Av. Manoel R. Oliveira, 1017 – Centro, Bodoquena

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