Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 17 de Setembro de 2019

Campo Grande

Aprovado projeto da Prefeitura que amplia direitos a trabalhadores do PROINC

Prefeitura Municipal de Campo Grande / MS
Foto: Tereré News Sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS

A Câmara de Campo Grande aprovou um projeto da Prefeitura de Campo Grande que garante uma série de direitos aos trabalhadores do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Agora, eles terão 15 dias de folga remunerada a cada seis meses de atividade;  gratificação natalina de um salário mínimo e mais uma indenização no valor de quase 50% do salário mínimo ao término do contrato.

Os benefícios não retroagem para efeito de cálculo da proporcionalidade; o seja, neste ano, para o trabalhador que se vincular , por exemplo a partir de 1º de outubro, terá direito a 3/12  de  gratificação  natalina em dezembro, a R$ 249,99.

O projeto, que tramitou no Legislativo por 8 meses,  foi formatado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

Os vereadores aprovaram sete emendas, que reduziram ,por exemplo, de quatro para dois anos, o tempo máximo de permanência no programa;  diminuiu  de 10 para 9% do quadro de pessoal da Prefeitura  o contingente máximo de trabalhadores (em torno de 2.400) e tornou obrigatória a divulgação dos contratados e qual repartição pública vão atuar.

Os atuais trabalhadores poderão continuar no programa até atingirem o tempo máximo de permanência,  dois anos. Ou seja, quem estiver há um ano no Proinc, poderá ficar mais 12 meses . Será compulsória a participação nos cursos de qualificação e requalificação profissional, alfabetização, conclusão do ensino fundamental e médio durante a vinculação ao programa.

Conquistas

A partir de sanção do projeto, a vinculação ao programa será de seis meses, renováveis por igual período até atingir 24 meses. O retorno ao programa só poderá ocorrer uma única vez, desde que haja um período mínimo de seis meses de desligamento. A Prefeitura vai fazer um depósito mensal equivalente a 4% do salário mínimo (R$ 39,92 no mínimo atual) que o trabalhador receberá  (o valor acumulado desta poupança) ao encerrar seu contrato. Ele terá direito também a gratificação natalina proporcional ao tempo em que estiver no programa, garantindo um salário mínimo para quem tiver um ano de trabalho.

Poderão participar do programa pessoas que tenham de 18 a 70 anos de idade, tiverem desempregados há seis meses; ter renda per capta não superior a um quarto do salário mínimo. Receberão um salário mínimo, vale-transporte, alimentação, cesta básica. . É garantido um seguro de vida corespondente  a 25 vezes o valor do salário mínimo para os casos de morte e até 50 vezes, em caso de invalidez  e morte acidental. A Prefeitura vai conceder isenção de taxa de inscrições nos concursos realizados pela Prefeitura.

Terão prioridade para participar do programa, quem tiver menor renda per capita; mulher como arrimo de família; maior tempo de desemprego; mais velhos; Serão reservados 2% das vagas para egressos do sistema penitenciário.

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