Campo Grande - Mato Grosso do Sul, 17 de Junho de 2019

Deputados Estaduais de MS

ALMS terá audiência pública para incentivar contratação de menor aprendiz

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Wagner Guimarães Presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB)

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) na tarde desta quinta-feira (6). Kátia se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem do menor aprendiz.

“Combinamos a realização de uma audiência pública, no próximo mês de agosto, para esclarecer pontos importantes para comerciantes, industriários e a população entenderem a importância do menor aprendiz. Quero fazer com que cada vez mais os empresários possam estar engajados, porque hoje têm novas regras e muitos empresários não sabem que podem contratar jovens a partir dos 14 anos”, explicou Corrêa, que estava acompanhado dos deputados Professor Rinaldo e Felipe Orro (ambos PSDB). Segundo dados apresentados na reunião, existem 8 mil vagas para menor aprendiz não preenchidas em MS.

A ministra esclareceu que a Constituição Federal brasileira diz que qualquer trabalho para pessoas abaixo dos 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz, e que a Justiça do Trabalho possui um Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. “Há uma preocupação com o número de crianças que hoje estão trabalhando no Brasil, em torno de 2 milhões, e Mato Grosso do Sul tem um número alto. Precisamos fazer distinção do trabalho infantil, que é ilegal, e do menor aprendiz”, afirmou.

A magistrada destacou a importância do diálogo entre os Poderes e das vantagens dos programas de aprendizagem para pessoas a partir dos 14 anos. “Venho fazer essa visita como um diálogo entre todas as instituições – Judiciário, Parlamento e Governo - com o objetivo central de delimitar um plano de combate ao trabalho infantil e estimular a aprendizagem a partir dos 14 anos de idade. Essa aprendizagem implica um trabalho assistido e que seja mantido o vínculo educacional. Dessa forma o adolescente não estará no trabalho precoce ou prejudicial. Vamos unir esforços em uma política pública que vai servir para o jovem, para o Estado e para a sociedade”, disse.

Os participantes da reunião reforçaram a relevância da parceria com a ALMS. “O Legislativo é muito importante por ter como atribuição o desenvolvimento da legislação a respeito da criação de medidas que possam fazer diferença para os adolescentes, principalmente na área do mercado de trabalho”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio. Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Nicanor de Araújo Lima, disse que “a Assembleia representa o povo e tem muito a contribuir, porque por meio dela podemos abrir os canais para que empresas possam contratar esses menores aprendizes”.

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