Audiência Pública debate Projeto para implantação da agricultura urbana em Campo Grande-Tereré News

Audiência Pública debate Projeto para implantação da agricultura urbana em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou na manhã desta segunda-feira (11), Audiência Pública para discutir sobre agricultura urbana na Capital. A reunião foi convocada pela Mesa Diretora, com objetivo de debater o Projeto de Lei n° 8.539/17, que visa estimular a agricultura urbana em Campo Grande.

A proposta, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Ademir Santana e Dr. Lívio, visa garantir a ocupação ordenada e lucrativa dos espaços, conferindo-lhes uma destinação que beneficiará diretamente a economia municipal.

O vereador Ademir Santana, proponente da Audiência Pública, explicou o objetivo do Projeto, “O objetivo do Projeto é ocupar as áreas urbanas, com plantação de hortaliças, árvores frutíferas, paisagismo, composteiras, horta medicinal, utilizando terrenos baldios, pertencentes ao poder público e  privado, com isso, incentivar a produção de alimentos em terrenos abandonados de Campo Grande, garantindo a população acesso à alimentação saudável, estimulando a geração de emprego e renda, além de colaborar com combate ao foco do mosquito da dengue. Muitos terrenos estão sendo utilizados para despejo de lixos, como cadeiras, sofás, mesas, perpetuando nestes terrenos abandonados a crescente de animais peçonhentos, este é um dos objetivos do projeto, tornar a cidade mais limpa, além de promover a inclusão social , a partir da melhoria da renda das famílias, promover cursos de capacitação técnica, porque não resolve nada ceder uma área para o plantio, se a pessoa não sabe plantar. O objetivo é gerar renda e incentivar uma alimentação saudável, eu acredito que pelo número de áreas públicas em Campo Grande que estão muitas vezes abandonadas, nós possamos colocar em prática esse projeto, ocupar essas áreas e produzir”,disse.

Já o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), Eneas José de Carvalho, ressaltou em seu discurso, “Parabenizo a proposta e vejo como uma alternativa sadia e viável para contemplar a população campo-grandense, mas ela me gera uma preocupação, lá atrás, foram instituídas estas hortas comunitárias, no início deu certo, em um ano depois, começaram os problemas, porque deve ficar estabelecido que nas áreas públicas cedidas  caso seja necessário a devolução da terra, que isso possa ser cumprido, volto a frisar, o projeto é bom, mas a partir do momento que a Prefeitura precisar daquela área vai ser necessário a desocupação”, destacou.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Gestão de Áreas Públicas, da Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR),  Natalicio Gonçalves de Almeida, é de extrema importância discutir o assunto para estabelecer a boa aplicabilidade que o Projeto propõe. “Parabenizo pela criatividade para discutir o assunto de tamanha importância, nesses meses que estamos à frente da Semadur, constatamos além do problema do incentivo de áreas para o cultivo da agricultura familiar, outros problemas de cedência de áreas públicas, passaram décadas sem dar uma atenção especial para isso e, com isso, desvirtuou a utilização da área pública. Aqui é o momento de discutirmos, precisamos de uma lei que venha atender a todos, tem que ficar definido quem vai coordenar, quem vai fiscalizar, precisamos que a Câmara aprove uma lei que seja viável sua aplicabilidade”, reforçou.

Para o vereador Eduardo Romero, “É muito bom trazer a discussão para audiência pública, ouvir a sociedade para encontrar caminhos viáveis. Já estive a frente da campanha adote um terreno baldio, que tem similaridade com o projeto que está sendo discutido hoje, só que era apenas no âmbito privado, a campanha não decolou, tivemos algumas resistências, mas serviu para contribuir com a discussão hoje. Parabenizo a proposta, muito interessante, mas precisamos fazer alguns ajustes, definir no projeto, por exemplo, como será feito a cedência dos terrenos privados, critérios para devolução, precisamos trazer mais clareza para algumas questões no projeto”, avaliou.

Segundo Paulo Tarsio, idealizador do projeto  ‘Empreendedorismo e Inovação Tecnológica, hoje é o agronegócio  que está levantando o país. “Parabenizo a equipe em relação a este projeto, aproveito este momento para falar de um projeto meu que foi protocolado na prefeitura e que está ligado a este segmento, o meu projeto envolve desde o pequeno ao grande agricultor. O projeto vem contemplar uma serie de atividades ligadas à agricultura, propiciar a chegada de novos negócios em Campo Grande, com isso, gerar novos empregos, trazer informação, de uma forma direta e indireta está ligado ao projeto debatido hoje na audiência. Hoje o agronegócio é o que está levantando este país”, afirmou.

Já José Gondim dos Santos, presidente da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), sugeriu determinar o tempo de cedência do terreno e redobrar a fiscalização. “Nossa principal função é auxiliar o poder público das reais necessidades do bairro, o incentivo à horta é importante para nós. Quero deixar como sugestão ao projeto, determinar  o tempo de cedência do terreno e realizar uma fiscalização rigorosa para saber se está sendo cumprido os compromissos firmados”, opinou.

O engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDESC), João Duarte Nogueira, frisou que a agricultura urbana é um tema recorrente, “A agricultura urbana é um tema recorrente, é uma atividade que tem varias finalidades, não só produção de alimentos, realmente uma proposta inovadora, tem que ser bem discutida, como agrônomo entendo que é uma proposta interessante, mas não pode ser vista como resolução da situação das ocupações das áreas públicas, temos em relação a agricultura familiar, números pequenos, somos uma sociedade urbanizada, falta gente para produzir, falta gente no campo, um projeto como este vem contribuir para aumentar produção de alimentos em campo grande”, declarou.

Para o Dr. Lívio, um dos autores do Projeto, “Precisamos ampliar o conceito da agricultura urbana, não só falar de horta, é trazer mais para o cidadão a consciência social coletiva, é para aquele cidadão que vê na frente da sua casa uma área que está sendo destinada para proliferação de focos de mosquitos e passe utilizar aquele terreno ocioso para o bem coletivo. Após regulamentação, teremos ganho para o proprietário que não tem condição de cuidar do terreno e aquele que quer trabalhar com a agricultura, é positivo para todos os lados”, salientou.

De acordo com Ana Claudia Braga, pesquisadora do Espaço Plantare, “Hoje, plantar de forma orgânica é uma das formas mais baratas que existe, acredito que esse projeto vem corroborar essa boa nova que precisamos fomentar. Se nós juntamente com essas propostas fomentarmos o conceito de saneamento, os nossos dejetos irão contribuir muito mais indo para o solo, do que para os ambiente aquáticos, se ligarmos a agricultura urbana com o conceito de saneamento, com o uso tecnologias baixíssimas, porque para plantar precisa apenas de técnicas de manejo, haverá um ganho significativo, alguns países não despejam mais seu lixo nos rios, é  utilizado os resíduos sólidos como recurso na agricultura. Plantar é um ato muito simples”, defendeu.

A chefe de divisão de meio ambiente da Planurb (Instituto Municipal De Planejamento Urbano), Mariana Massud, também defendeu em seu discurso a ideia do uso dos resíduos sólidos na agricultura. “Concordo com a questão do uso dos resíduos sólidos na agricultura, a Planurb está na fase de elaboração de coleta seletiva no município, temos que pensar nas questões ambientais”, pontuou.

O advogado, Rafael Moya, afirmou que quando Campo Grande discute o tema está se colocando ao lado de cidades avançadas, “Sou um entusiasta do assunto, quando Campo Grande discute o tema está se colocando ao lado de cidades mais avançadas, o uso dos vazios urbanos demonstram impactos positivos para a cidade, existem diversos exemplos que deram certo e outros não, vejo com muito otimismo, parabenizo esta iniciativa, estão no caminho certo”, parabenizou.

De acordo com o texto do projeto, o cultivo será feito com mão de obra local, através de gestão compartilhada com a iniciativa privada, associações de bairros e entidades governamentais e não governamentais. Para os terrenos públicos, o projeto prevê contrato de cessão e, em terrenos particulares, esses espaços devem ser previamente cadastrados junto ao município. O programa, além de gerar renda nos bairros da Capital, poderá incentivar a limpeza de terrenos onde proliferam-se ratos, insetos e outros animais peçonhentos.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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Editor – Tereré News

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